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Especialista em direito constitucional avalia dificuldade de governança diante da proliferação partidária

Em encontro na Fiesp, professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho avalia crise mundial da democracia e necessidade de reforma política no Brasil

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Ao debater a necessidade de reforma política no Brasil, Manoel Gonçalves Ferreira Filho (professor emérito da Faculdade de Direito da USP) citou diversos fatores críticos que levam a democracia a uma crise mundial. Há uma decepção com a governança, que não é a mais adequada. Some-se a isto o desencanto com os governantes que colocam seus interesses próprios acima dos de todos. E, ainda, o fato de a maioria pagar imposto e cumprir a lei, mas não é o foco especial da governança, que pensa especialmente nas minorias.

A afirmação foi feita durante reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), presidido por Ruy Martins Altenfelder Silva, que lidera os debates “repensando o Brasil”, com destaque, em encontros anteriores, para o tema abrangente da reforma política, que se desdobrou no encontro deste dia 15 de outubro especificamente sobre os partidos políticos.

“Há uma ingovernabilidade por conta da proliferação de partidos”, afirmou o palestrante. A cláusula de barreira pode controlar as agremiações que se constituíram como tal, mas que não são partidos de fato.

Para Ferreira Filho, sem visão otimista a curto prazo, em sua avaliação, o problema é que o sistema eleitoral foi mal colocado na Constituição de 1988. “O sistema presidencial do governo degenera o presidencialismo brasileiro. Os partidos políticos são ambíguos. O sistema de representação proporcional deveria ser justo e correto para que sobrevivam as representações realmente importantes. Caso contrário, o efeito perverso é que se estimula a criação de muitos partidos e se chega a um ponto em que não há mais ideário, o que importa é entrar na regra do jogo. Na década de 60, havia 12 partidos políticos, com o regime militar, caiu para 2, e com as mudanças a partir de 1988, hoje há mais de 30 partidos na Câmara Federal. “Como fazer essa governança diante da fragmentação política e da multiplicidade dos partidos?”, questiona o expositor. Somente em 2017, com o restabelecimento das cláusulas de desempenho é que se pôde contornar em parte essa questão, que poderia encolher o rol de 35 siglas partidárias a 15.

O especialista avalia que a Constituição traz a prevalência do presidente no sistema de poder, mas que o nosso ‘presidentismo’ é uma deturpação do sistema presidencial, baseado no presidencialismo dos Estados Unidos, mas não há os freios e contrapesos que lá existem, e alguns são de ordem cultural. “Por exemplo, os Estados que integram os EUA são muito mais poderosos dos que os nossos, pois lá se uniram para criar os Estados Unidos e isto já reduz o poder do presidente”, exemplificou.

No Brasil, o presidencialismo veio por um golpe militar positivista que pregava uma espécie de ditadura republicana. “Ora, a ditadura na República Romana contava com um instituto no seu Direito Público, um instrumento de emergência que produzia uma concentração temporária do poder para se debelar crises internas ou invasão de limites”, explicou.

Para Ferreira Filho, o momento brasileiro é sério e exige reformas de toda ordem, como a revisão da Constituição e a reforma do sistema eleitoral – para o que sugere o atual modelo alemão. A sugestão é reformar o sistema presidencial, mas não recomenda o parlamentarismo diante da quantidade atual de partidos, pois seria impossível manter-se um gabinete.

Além de Ferreira Filho, um dos maiores especialistas em direito constitucional, participaram da reunião o jurista Celso Lafer (professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP e ex-ministro de Estado das Relações Exteriores), o ministro Sydney Sanches (presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp) e Carlos Eduardo Moreira Ferreira (presidente emérito da Fiesp). Ainda participaram deste debate o desembargador federal Fabio Prieto de Souza (TRF 3ª região) e Jorge Bornhausen (ex-senador e ex-governador de Santa Catarina).

Reunião do Consea com a participação de Manoel Gonçalvez Ferreira Filha. Foto: Ayrton VIgnola/Fiesp

Reunião do Consea com a participação de Manoel Gonçalvez Ferreira Filha. Foto: Ayrton VIgnola/Fiesp