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Entrevista: Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil deve sair do papel

Criado em 2004, mas não implantado, plano tenta assegurar suprimento adequado de insumos como areia e brita

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

Em entrevista ao Observatório da Construção, Fernando Mendes Valverde, membro do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp e presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac), explica o Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil.

Criado em 2004, sem ter saído do papel, o plano ganhou impulso no Ministério de Minas e Energia (MME) em julho, e é esperada a publicação de portaria alocando recursos para sua execução. O principal objetivo do plano é garantir o suprimento adequado de insumos minerais vitais ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Em 2014 o consumo brasileiro de agregados atingiu 741 milhões de toneladas, correspondente a 3,7 toneladas per capita. A seguir, a entrevista com Fernando Valverde.

Observatório da Construção – O Ministério de Minas e Energia reativou a elaboração do Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil. O que esse plano aborda e qual a sua função principal?

Fernando Valverde – O objetivo principal do Plano Nacional de Agregados é garantir o suprimento presente e futuro dos agregados com a inclusão da atividade dentro de um ordenamento territorial com os demais tipos de uso de solo. Entre esses usos, a extração mineral é, praticamente, a única atividade que apresenta a característica de “rigidez locacional”, isto é, ela só pode ser exercida onde exista o recurso mineral. Esta inclusão deve prever que deve ser dada prioridade à extração mineral como uso de solo predominante em áreas onde haja recursos importantes de areia e cascalho ou rocha para brita. Para atingir este objetivo, o programa deve iniciar um amplo levantamento de recursos minerais de areia e rochas para brita próximas aos principais centros de consumo em todo o país.

OC – Quando o Plano foi proposto?

FV – Foi lançado no II Seminário Internacional sobre Agregados para Construção Civil, realizado em Campinas em novembro de 2004, através de uma portaria do Ministério de Minas e Energia que determinou a criação de uma comissão para preparar o plano. Com o boom da construção civil e com o aumento dos preços dos insumos da construção, a importância dos agregados para construção foi realçada na época. Mas, por falta de recursos, o projeto não foi para frente.

OC – De quando vêm os pedidos para a criação do Plano?

FV – A reivindicação do setor é antiga e remonta ao final dos anos 70, quando estava em execução o Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de São Paulo. Desde aquela época, os sindicatos e associações de produtores de brita e de areia vêm buscando valorizar estes insumos minerais, que sempre foram colocados à margem da Política Mineral Brasileira. A ideia de um plano nacional ganhou corpo com a criação da Anepac, em 1994, e sua atuação nacional em defesa dos interesses dos produtores de agregados.

OC – Qual será o maior ganho para o setor com a instituição do Plano?

FV – A principal medida seria, com base nos estudos para a implantação do plano, ser publicada uma “Lei Nacional de Agregados” que, entre outras medidas, pudesse obrigar ou incentivar as prefeituras a reservar áreas para mineração de areia e rocha para brita através do ordenamento territorial do uso do solo. Hoje, os municípios ignoram a mineração em seus planos diretores ou zoneamento de uso e ocupação do solo. Para isso será necessário um levantamento dos recursos minerais de areia e rocha, principalmente próximos aos centros consumidores, para que essas áreas possam ser definidas e ter os recursos preservados para exploração futura.

OC – Hoje, quais são as maiores dificuldades do setor de agregados?

FV – O grande problema que existe hoje é a convivência com o entorno das minerações, causada pela falta de planejamento dos governos, especialmente o municipal, que é o responsável pelo uso do solo. Enquanto os planos diretores municipais não contemplarem a mineração como atividade de uso e ocupação do solo como as demais atividades econômicas, a tendência é o agravamento da situação. A função principal do planejamento da atividade seria o de reservar e proteger áreas em extração e potenciais para serem explorados. Ainda persiste entre os administradores públicos a noção distorcida de que os recursos minerais para a produção de agregados para a construção são abundantes. Uma pedreira ou um porto de areia não passam de um estorvo. Quanto mais longe estiverem dos olhos dos cidadãos, melhor. Se o problema deve existir, que seja com o vizinho e por aí afora. Ao contrário de outros países, não temos levantamentos sistemáticos de recursos de areia e rochas nem nos grandes Estados consumidores, e nem se planeja fazê-lo.