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Em seminário sobre atualização sindical, Skaf destaca importância da reinvenção

Especialistas debatem na Fiesp novo sindicalismo no Brasil e no Mundo

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Quais os rumos do sindicalismo diante de tantas mudanças não só em termos de legislação, mas também de tecnologia? Esta foi uma das perguntas que nortearam o Fórum de atualização sindical – Sindicalismo no mundo, realizado nesta quarta-feira (17 de outubro) na Fiesp. O objetivo foi possibilitar aos participantes o debate e mais conhecimento do sindicalismo em outros países a fim de fomentar soluções criativas.

“É preciso reinventar todos os dias a empresa e as carreiras”, afirmou Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp. Há uma revolução no mundo, com educação sem salas de aula, e Senai-SP, também presidido por Skaf, se reinventa para formar novas profissões que nem são conhecidas. Nesse cenário de grandes transformações, a palavra-chave é adaptação, disse Skaf. Como, perguntou, podem se dar as representações sindicais, como enfrentar mudanças e quebrar paradigmas? É preciso, em sua avaliação, facilitar o empreendedorismo e incentivar startups e o desenvolvimento tecnológico com menos regras, taxas e burocracia. A indústria – e suas federações – deve dar o exemplo.

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), avaliou que essas mudanças bruscas, que também impactam o consumo, o comportamento e a tecnologia, se refletem na representação política e também afetam o emprego. Outra questão apontada é o fato de a maioria dos empresários pequenos e médios empregar grande parte dos trabalhadores e ser geradora de renda, mas enfrentar dificuldade junto ao Poder Público e obstáculos para empreender. Ao lembrar que o governo de Getúlio Vargas elencou várias categorias profissionais, o que na época talvez fosse plausível, é preciso repensar agora a representação no Brasil. “Os sindicatos buscam sua vocação e razão de existir”, sentenciou, e sugeriu uma agenda conjunta de reflexão das Federações representativas da indústria do Sudeste, entre São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

José Ricardo Roriz Coelho, 2º vice-presidente da Fiesp e do Ciesp, revelou que o Brasil caiu ainda mais de posição no ranking de competitividade. Deve-se questionar, disse, nosso papel dentro do associativismo, como representar melhor nosso papel como agentes públicos, em nosso relacionamento com a imprensa e o mercado, além do impacto na imagem. “As dez maiores empresas do mundo hoje não são as mesmas de dez anos atrás. Houve uma mudança radical”, refletiu.

Paulo Schoueri, diretor titular do Departamento Sindical e de Serviços da Fiesp, listou pontos que merecem atenção -entre eles, como melhorar a comunicação com as outras empresas, como modernizar as relações com as empresas, como criar mecanismos de sustentabilidade que preservem a ética e sua existência e o objetivo das entidades. É importante observar o que ocorre lá fora e buscar relação dos pontos relevantes e fortes para as empresas.

Sergio Rogerio de Castro, diretor da Escola de Associativismo, apresentou os 9 cursos disponíveis, tais como sustentabilidade; financiamento é vital; compliance e transparência; comunicar é preciso; desenvolvendo mercados; aumento do número de associados; importância da renovação; benefícios de uma rede; e governança. Em sua opinião, as associações são escolas de cidadania.

Na sequência, o debate girou em torno dos Sindicatos Patronais e a história do sindicalismo, destacando a existência desta forma de representação no Mundo e as transformações sofridas perante a Modernização Trabalhista. Na explanação de Sônia Mascaro (desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Doutora em Direito do Trabalho pela USP), muda o mercado de trabalho e também o Direito que não é estático e há necessidade de evolução para que a legislação não seja um impedimento. Ela apresentou as três fases do sindicalismo no mundo: proibição, tolerância e reconhecimento.

Qualquer associação, agrupamentos no sentido sindical era proibido e criminalizado e as legislações foram revogadas e o Direito começa a reconhecê-los, mundialmente. No início do século XX, o movimento sindical patronal se tornou efetivamente ativo e seu início se deu por questões econômicas e se desdobrou em defesa da classe. O modelo corporativista foi um “estrago” e sedimentado, no Brasil, na era Vargas, em um processo de domesticação pelo Estado não só campo profissional, mas também patronal. O Direito italiano influenciou neste esquema estatal com intervencionismo do Estado. Uma solução para tudo e controle dos rumos econômicos e de mercado, uma estatização, com unicidade sindical e a noção de categoria para contratos coletivos etc. a engessar a abertura de modelos, além da criação de órgão jurisdicional.

Na análise da expositora, em 1934, a Constituição Federal previu a pluralidade sindical, mas uma Lei Ordinária, em 1935, criou a unicidade sindical e aplicava-se a lei em detrimento da Constituição, pois não era uma questão legal, mas ideológica. Já a Constituição de 1937 refletiu a intervenção do Estado e o modelo corporativista com influência de elementos dos italianos fascistas. Já a Constituição de 1988 é um modelo híbrido com uma falsa liberdade sindical, pois proíbe intervenção do Estado na administração sindical e garante a liberdade de associação profissional ou sindical, mas mantém o registro sindical no Ministério do Trabalho.

“A reforma trabalhista foi um avanço neste modelo corporativista que acaba com a contribuição sindical obrigatória e houve o fortalecimento das negociações coletivas, mas ainda existem os dilemas da falta de liberdade sindical plena e a queda da taxa de sindicalização”, disse. E sugeriu um diálogo social que permitiria a reforma sindical e a sustentação financeira dos sindicatos.

A desembargadora encerrou sua participação informando que houve a regulamentação para arbitragem nos dissídios coletivos e, no Tribunal no qual atua, há um núcleo pré-processual de conciliação.

Hélio Zylberstajn – economista, coordenador do projeto Salariômetro da Fipe e consultor da OIT, do Banco Mundial e do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento – ampliou o debate ao tratar dos primeiros impactos da reforma trabalhista com impacto imediato na redução da litigiosidade. Porém, apresentou dados do CAGED sobre os trabalhos intermitente e em jornada parcial, que ainda não contam com números expressivos. E o fato de se registrar queda de 38% na quantidade de reclamações novas mas varas de trabalho.

E lembrou que o processo de globalização e os novos arranjos geopolíticos, mais a revolução tecnológica, promoveram impactos nas relações de trabalho com a alteração do modelo empresarial, flexibilização e desregulamentação dos mercados de trabalho, recortes nos direitos sociais e do trabalho, informalização e precarização. Tratou também das experiências das União Europeia e do sindicalismo global.

Mas, observou o expositor, as empresas exploram timidamente as novas oportunidades e ainda é um terreno virgem a prevalência do negociado. Ele perguntou, “afinal, o que negociar?”. Nessa pauta podem entrar o teletrabalho, prêmios e bônus, PLR-Participação em Lucros e Resultados, jornada flexível, procedimento para acordo extrajudicial, quitação anual, implantação de mecanismos de soluções de conflitos (conciliação prévia mais representantes).

Na sequência, o debate girou em torno do sindicalismo e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de traçar paralelo entre o sindicalismo brasileiro e o sindicalismo internacional. A juíza do Trabalho Thereza Nahas (TRT 2ª Região) relembrou que a sociedade entrou na época do neocapitalismo na década de 70, sob a influência da Escola de Chicago, com impactos nas relações trabalhistas. Em sua avaliação, mais do que a terceirização, o problema é a descentralização da cadeia de produção vertical, que se converte em digital. A tecnologia é um fator a ser considerado: na Índia, a mão de obra é 95% informal, mas o país é altamente tecnológico. A Noruega também é muito tecnológica e está se dessindicalizando.

Maria Lucia Benhame, membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-SP, pontuou que a estrutura legal não permite mudanças profundas, mas, por exemplo, mais de 50% das entidades sindicais nunca fizeram uma negociação, ou seja, são legais, mas não legítimas e representativas. E questionou como se adaptar. Outro ponto a ser levado em conta é uma situação paradoxal: na base da pirâmide sindical, o unitarismo resiste ao tempo; no ápice, várias centrais sindicais, lembrou José Eduardo Duarte Saad, assessor jurídico da Fiesp.

O tema foi complementado pelo “Financiamento Sindical nos Países” com demonstração de dados estatísticos e análise crítica feita por especialistas, tendo como foco a manutenção de entidades sindicais.

Sólon de Almeida Cunha, integrante do Conselho Superior de Relações Trabalhistas (Cort) da Fiesp, fez diagnóstico e estratégia do financiamento do sistema sindical. Ele pergunta inicialmente se o Brasil tem ou não muitos sindicatos. São 16.890 entidades sindicais registradas até 14/10/2018, sendo 11.603 dos empregados e 5.287 patronais, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. Há previsão de que o número de sindicatos caia para cerca de 8.000, devido à aglomeração, extinção ou fusão, o que abre outro ponto de discussão: como serão custeados com a extinção da contribuição sindical obrigatória.

Ao fazer a comparação das fontes de financiamento sindical em diversos países, tais como Espanha, Alemanha, Itália, França, Portugal e China, aponta-se tendência do fim da contribuição obrigatória e a evolução para outras formas de participação. Há modelos alternativos de arrecadação? Para ele, prestação de serviços e sugere feiras e eventos, assistência jurídica, marketing institucional e vinculação a seguradoras, bancos e operadoras de plano de saúde. Às vezes os sindicatos têm ativos não rentáveis e onerosos e arcam com assistência social que deveria ser prestada pelo Estado ou com ambulatórios médicos e odontológicos. Outro ponto de atenção é o treinamento e a qualificação de trabalhadores da categoria, disse, em sua explanação.

Maria Cristina Mattiolli, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, destaca, entre os objetivos da Reforma Trabalhista, maior segurança jurídica, intervenção mínima na negociação coletiva, menor índice de informalidade e reconhecimento de formas atípicas de trabalho, bem como liberdade de terceirização independentemente de atividade fim ou meio. O modelo de sindicalização americano permanece o mesmo desde 1935 e sob este sistema apenas 30% dos trabalhadores postulam uma eleição. Somente se a maioria dos trabalhadores decidir por serem representados é que serão sindicalizados, num modelo de ‘entreprise-level bargaining”.

Mas Mattiolli faz a seguinte pergunta: por que os nórdicos possuem grande número de sindicalizados? As taxas chegam a 74% na Finlândia, 70% na Suécia, 67% na Dinamarca, 52% na Noruega, sendo lanterninhas Alemanha com 18% e França com 8%. Ela exemplifica que os benefícios relativos ao seguro-desemprego são pagos pelos sindicatos, embora as contribuições possam ser fortemente subsidiadas pelo Estado. “Por isto os percentuais de filiação nos países nórdicos são tão elevados, pois eles estão enquadrados neste sistema. Para se beneficiar, pode-se exigir a filiação”, avaliou.

Em sua opinião, a crise econômica generalizada exige o fortalecimento do diálogo social, pois há impacto no cenário da negociação coletiva e das relações industriais em todos os níveis. Exige-se inclusive a reinvenção dos próprios sindicatos em função do grande desafio que se impõe com a queda de sindicalizados. Então, deve-se buscar os jovens trabalhadores, os que se encontram em plataformas digitais e os não enquadrados em trabalhos considerados ‘padrão’ para vencer a fórmula envelhecimento da força de trabalho versus falta de integração dos jovens no mercado de trabalho. “O custeio do sindicato no mundo é uma questão extremamente sensível”, afirmou.

Ainda se realizou o painel “Modelos de Gestão de Relações Sindicais” a fim de compartilhar experiências negociais e de gestão praticadas dentro e fora do País, com Antonio Carlos Aguiar e Almir Pazzianotto, ambos integrantes do Cort da Fiesp, e Roberto Petrini, diretor do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp e presidente executivo do Sinprocin e Sinaprocim. Pazzianotto lembrou, uma vez mais, da doutrina corporativista e artificial de Vargas. “Mas o Brasil passou por profundas reformas de lá para cá, em termos políticos, e o sindicalismo manteve sua coluna-mestra. A Constituição de 1988 acenou com a possibilidade da criação de uma contribuição e os sindicatos patronais e de trabalhadores navegaram em águas tranquilas porque tinham a sustentabilidade assegurada. O mundo sindical se acomodou e basta ver que uma reforma pequena impactou na Justiça do Trabalho e na vida sindical ao se converter a contribuição obrigatória em voluntária.

No encerramento do seminário, Schoueri agradeceu às equipes responsáveis pela montagem dos trabalhos e ressaltou as diversas visões mostradas ao longo do dia. Os tópicos convidam à reflexão sobre como os órgãos sindicais podem ser mais relevantes para seus representados, afirmou.

Fórum de atualização sindical - Sindicalismo no mundo, na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Fórum de atualização sindical – Sindicalismo no mundo, na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp