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Promotora diz que bases de negociação do Sistema Cantareira têm que ser revistas

Alexandra Facciolli Martins diz que é preciso articulação para garantir maior segurança hídrica para a região da bacia do PCJ

Agência Indusnet Fiesp

De acordo com a promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a crise hídrica tem um lado positivo para a cidade de Campinas e todos os municípios abastecidos pela Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ): o despertar para a necessidade de revisão dos termos do acordo do Sistema Cantareira.

Segundo ela, após a implantação do Sistema, sempre se tratou como direito adquirido a retirada de água para atendimento da região metropolitana de São Paulo.

“Essas bases de negociação necessariamente têm que ser revistas”, defendeu a promotora em seminário organizado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) na manhã desta quinta-feira (17/07) em Campinas.

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Promotora: “Temos, sim, que apurar responsabilidades. Temos que ter olhos em relação ao que foi feito e ao que deixou de ser feito. Temos que ver o que foi planejado e não foi cumprido para buscarmos ações concretas˜. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp


Na sexta-feira (11/07), uma resolução conjunta da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo, de nº 910, prorrogou até 31 de outubro de 2015 o prazo de vigência da atual outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), detentora desde 2004 do direito pelo uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira.

“Este é o prazo [15/10/15] que nós temos para nos articular, desenvolver estudos para ter uma segurança hídrica maior para a região da bacia do PCJ. Sem isso, fatalmente nós teremos afetado todo o desenvolvimento das atividades industriais e imobiliárias˜, ressaltou Alexandra, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema)– Núcleo XII – PCJ Piracicaba.

Cenário dramático

Ela classificou o cenário de insegurança hídrica como “dramático”. “Há notícias de que todos os municípios da nossa bacia têm enfrentado problemas na sua captação e todos os setores têm sido afetados. A tendência demonstra que há uma possibilidade de agravamento. Nós estamos discutindo planos de contingência quando nós já deveríamos estar executando tais planos.”

Alexandra disse que não se pode esperar pelo imprevisível – a ocorrência de chuvas. “Nós discordamos frontalmente quando ouvimos afirmações por parte dos órgãos gestores no sentido de que vai chover a partir de setembro, de que têm garantias de abastecimento até março de 2015. Quando na verdade nós questionamos quais são as ações, o que vai ocorrer após novembro de 2014, temos respostas muito evasivas.”

“Temos, sim, que apurar responsabilidades. Temos que ter olhos em relação ao que foi feito e ao que deixou de ser feito. Temos que ver o que foi planejado e não foi cumprido para buscarmos ações concretas˜, disse a convidada.

Na visão da promotora, já existe um anúncio de órgãos gestores de que as próximas outorgas estão suspensas e que as demais outorgas poderão sofrer impactos em termos de redução de volume de água captada.

“Esperamos que esse impacto não seja muito severo porque obviamente ninguém desconsidera que quando se afeta o setor industrial e o setor rural, socialmente acaba tendo interferências severas.”

Segundo ela, o Ministério Público instituiu diversos grupos de trabalho para estudar a crise hídrica e instaurou inquéritos civis para apurar pontos como reúso de água, desperdício e melhoria da qualidade de tratamento de esgoto.

”Não [podemos] esperar que isso [a solução] venha de um Poder Judiciário, mas que seja realizado concretizado por quem tem obrigação e dever legal de fazê-lo”, citando os órgãos gestores, o governo do Estado e o governo federal. “Estamos em uma bacia em que muitos dos rios são de domínio da União e com interferência direta em outros Estados, principalmente Minas Gerais e Rio de Janeiro˜

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