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“É preciso brecar a marcha da insensatez”, diz Celso Mori sobre FGTS e Previdência

Durante reunião no Consea da Fiesp, advogado apresenta proposta de fusão do fundo com o INSS

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O orçamento da União conta hoje com dois pontos desastrosos: o passivo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o déficit crescente na Previdência Social. O orçamento, em 2014, na casa de R$ 1 trilhão e 800 bilhões, conta com despesas de R$ 420 bilhões com a Previdência. “O orçamento encontra-se desbalanceado quando se consideram os recursos alocados em educação, saúde e infraestrutura, comprometendo o projeto futuro de nação”, na análise de Celso Mori, convidado do Conselho de Estudos Avançados da Fiesp (Consea), em encontro realizado nesta segunda-feira (20/7).

Mori, além de integrante do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), é sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e membro do Conselho do Instituto de Advogados de São Paulo.

Em 2014, o sistema de arrecadação do FGTS somou R$ 104 bilhões com saques de R$ 86 bilhões, gerando, portanto, superávit de R$ 18 bilhões. Assim, nos últimos anos, incluindo-se 2014, houve um saldo acumulado de R$ 327 bilhões. Mori questiona o que se faz com este saldo:  80% seguem para o financiamento da habitação popular, 9% a 10% são utilizados no saneamento básico e 12% em infraestrutura. O palestrante criticou o uso dos saldos que atendem a conveniências, inclusive políticas, levando à má distribuição de renda.


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Reunião do Consea em 20 de julho em que foi proposta fusão do FGTS e do INSS. Foto: Everton Amaro/Fiesp


As despesas têm crescimento constante quando se faz a comparação percentualmente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que gera para a Previdência Social déficit de R$ 56 bilhões, em 2014, coberto pelo Tesouro, com projeção, em 2015, na casa dos R$ 80 bilhões, segundo números apresentados por Mori.

Quanto à Previdência Social, a arrecadação, no ano passado, alcançou R$ 471 bilhões. Mas, como o deficit cresce de 10% a 15% anualmente, isto significa que, em 2017, alcançará mais de R$ 100 bilhões e, em 2026, mais de R$ 278 bilhões. “Trata-se de uma conta que não fecha com o crescimento da população aposentável e a diminuição dos novos contribuintes”, avaliou.

Para Mori, há uma visão de focar em apenas um ponto específico sem considerar as repercussões no sistema e “isto é um sistema, ou ele funciona para todos ou não funciona para ninguém”, provocou e fez a sugestão de fusão do FGTS e do INSS a fim de interromper o que chamou de a “marcha da insensatez” para brecar um “déficit impagável”.

Entre as sugestões, os benefícios apontados com a fusão das estruturas que levaria à racionalização dos benefícios e das contribuições e, ainda, trazer para o sistema os assemelhados, como PIS, Cofins, Pasep e FAT, por exemplo.

Outra proposta foi a aplicação dos valores de mercado à totalidade dos saldos acumulados e que o sistema de gestão dos recursos seja totalmente independente de qualquer órgão de governo, exceto do Tribunal de Contas da União (TCU). Mori tratou da criação de sistema misto de acumulação de fundos para aposentadoria e de contribuições para futuros pensionais mensais, além do incentivo à competição entre bancos públicos e privados. Outra sugestão é creditar às contas individuais o mesmo rendimento da caderneta de poupança e a utilização do saldo de rendimento para cobrir o déficit da Previdência, o que possibilitaria também que o aposentado melhorasse os seus rendimentos.

O presidente do Consea, Ruy Altenfelder, frisou que há uma preocupação quanto ao país que queremos construir para as próximas décadas e que é preciso realmente interromper a marcha da insensatez, como bem lembrou Celso Mori, e reverter a lógica do absurdo. Temas como Previdência Social e o FGTS são estratégicos para a Fiesp e merecem discussões aprofundados e planos de ação, refletiu.