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Delegação da Fiesp participou das negociações mundiais do clima, em junho, em Bonn

Reunião prévia foi realizada para organizar e fazer avançar os temas que resultarão no novo acordo a ser assinado em Paris, na COP21

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) participa desde 2009 das Conferências Climáticas Mundiais, quando se deu a assinatura do Acordo de Copenhague, negociado pelos Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul, entre outros países, mas que não resultou em consenso à época. O mérito, no entanto, foi o reconhecimento de que o aumento da temperatura global até o final do século não deve exceder 2º Celsius a fim de evitar mudanças no sistema climático, tendo como base o 4º relatório do IPCC. Assim, as partes devem cooperar para diminuir as emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Desde então a Fiesp integra a delegação brasileira, chefiada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o intuito de compreender como se dão as negociações e seus reflexos futuros para a indústria brasileira. O apoio se dá por meio de seu qualificado corpo técnico do Comitê de Mudança do Clima.

Foi o que ocorreu de 1 a 11 de junho deste ano, durante reunião prévia da Convenção do Clima, ocorrida em Bonn, na Alemanha, que teve aproximadamente 4.000 participante. O objetivo deste encontro foi organizar e avançar os temas que resultarão no novo acordo a ser assinado, em Paris, no final deste ano, na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC).

A delegação brasileira teve 23 membros, entre governo e sociedade civil, com a coordenação a cargo do ministro Raphael Azeredo, que explicou que o processo de trabalho estabelecido foi discutir o texto de Genebra (decorrente de reunião realizada anteriormente a Bonn). Foi realizada uma limpeza do texto, levando à aceleração dos trabalhos, e decidiu-se dividir o texto em subtemas, transformados em tabelas, identificando-se os pontos centrais e suas interfaces.

A avaliação é que a metodologia utilizada impactou de forma positiva os trabalhos dos temas tratados, fazendo com que fossem identificados os que são centrais e devem ser remetidos para o novo acordo e quais deverão ser objeto de decisão da COP21 e dos subsequentes encontros a partir de 2016.

Outro ponto relevante ressaltado pela equipe técnica da Fiesp foi a dinâmica da delegação francesa diante dos diversos grupos de trabalho, atuando na coordenação dos trabalhos em conjunto com a delegação do Peru. Isso demonstra o esforço do governo francês em garantir que o resultado futuro seja consistente e efetivo.

Documento de propostas da Fiesp para o novo acordo sob a Convenção

A Fiesp entregou, em 22 de maio, ao Ministério das Relações Exteriores, documento de Propostas da indústria brasileira para o novo acordo de mudança do clima. O objetivo foi dar contribuições do setor industrial para as discussões globais, em dezembro, em Paris.

Entre os pontos de atenção da indústria, as medidas futuras a serem adotadas não podem comprometer sua competitividade, e o novo acordo deve conter mecanismos de mercado, promovendo fontes de financiamento e acesso a tecnologias de baixa emissão. Outro ponto se refere às ações unilaterais de mitigação, adaptação, tecnologia, inovação, capacitação e financiamento que não devem resultar em restrições ao comércio internacional.

A indústria também propõe que as ações e os esforços de redução das emissões de gases do efeito estufa já empreendidos pelo país (early action) sejam reconhecidos e contabilizados nas negociações.

A recomendação é que o cenário de negociação do novo acordo sob a Convenção seja regido pelo princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que considera a real capacidade brasileira em termos de tecnologia e recursos e os esforços comparáveis com outros países.

Elementos para o novo acordo de mudança do clima – Posicionamento da Fiesp (COP21)

  1. 1.   Contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs) que o Brasil pretende adotar

As iNDCs brasileiras devem refletir um determinado volume de redução de emissões para o conjunto da economia brasileira (economy wide), levando em conta a capacidade nacional e pautada pelo princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Deve ser preservado um formato flexível de contribuição nos moldes da proposta de enfoque de diferenciação concêntrica, apresentada pelo Brasil em outubro de 2014 e durante a COP-20.

A proposta brasileira de iNDCs deve contemplar ações de adaptação à mudança do clima, além de mitigação, e outras ações que preparem o País para enfrentar eventos meteorológicos extremos.

  1. 2.   Ações de mitigação e o perfil da matriz energética brasileira

O reconhecimento de ações antecipadas de mitigação (early actions), realizadas no período entre 2010 e 2020, bem como a grande participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, deve pautar a atuação do Brasil na negociação do novo acordo.

As ações oriundas do combate ao desmatamento até 2014 resultaram em redução de emissões de mais de 650 milhões de toneladas de CO2eq. Esse ativo florestal deve ser contabilizado como contribuição do Brasil à redução das emissões globais.

Da mesma forma, é imprescindível que as ações de restauração decorrentes do Novo Código Florestal, que promoverão o incremento no sequestro de carbono, sejam consideradas na composição das iNDCs brasileiras.

  1. 3.   Mecanismos de mercado de carbono no novo acordo

É fundamental que o acordo estabeleça mecanismos de flexibilização de mercado como forma de promover a redução de emissões custo-efetivas, independentemente do seu formato.

É relevante que as iNDCs brasileiras explicitem que se poderá recorrer a mecanismos de mercado para incentivar e promover reduções de emissão e sumidouros de carbono.

A criação de taxas sobre a emissão de carbono é inaceitável e incompatível com mecanismos de mercado, qualquer que seja o grau de ambição e o formato do acordo.

  1. 4.   Transferência de tecnologia e financiamento

O novo acordo deverá conter mecanismos, em especial de financiamento, que promovam a transferência e o desenvolvimento de novas tecnologias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para fomentar a redução de emissões. No contexto do novo acordo, devem ser reforçados os programas de cooperação Sul-Sul.

O aporte de recursos financeiros internacionais oriundos do Green Climate Fund (ou de outras fontes) e novas tecnologias são essenciais para que o Brasil possa se adaptar à mudança do clima e enfrentar eventos meteorológicos extremos.

  1. 5.   Ações unilaterais, bilaterais e barreiras ao comércio

Ações unilaterais de mitigação, adaptação, tecnologia, capacitação e financiamento não devem resultar em restrições arbitrárias e injustificadas ao comércio. O novo acordo deve ter cláusula expressa que coíba barreiras ao comércio decorrentes de eventuais medidas adotadas com vistas à sua implementação.