Consic discute investimentos e conflitos no setor da construção

Reunião do Conselho tem participação de representantes do BNDES, do Sinicesp e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A reunião nesta terça-feira (10 de outubro) do Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp (Consic) teve pauta extensa, que incluiu a discussão de alternativas para a retomada de investimentos no setor, a análise da necessidade de recursos para adequação da infraestrutura brasileira, formas de proteger investidores e o uso de mediação e arbitragem para resolver conflitos.

José Carlos de Oliveira Lima, presidente do Consic, relatou reunião em 12 de setembro com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) de que participou junto como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em que foi discutida a necessidade de investimentos na construção. Houve encontro posterior, na Fiesp, em 29 de setembro, para avançar na discussão. Newton Cavalieri, diretor titular adjunto do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp (Deconcic), encarregado do relato da nova reunião, disse que já foi formado grupo de trabalho para tratar do assunto.

Entre os temas tratados na reunião na Fiesp estava o distrato, que Oliveira Lima classificou de questão de sobrevivência. Outro tópico foram as obras paralisadas, das quais é difícil até fazer o mapeamento. O ministro determinou o levantamento das prioritárias, para que sejam retomadas, explicou Cavalieri.

Também foi discutido o problema da morosidade na formulação de projetos de licitação de rodovias e ferrovias, para o que foi montado grupo de trabalho integrado por Deconcic e Sinduscon.

O funding foi o quarto assunto, com a busca de alternativas para que a Caixa volte a financiar. Outro problema debatido, a classificação de risco do Estado de São Paulo, C-, que o impede de tomar empréstimos, será resolvido com a mudança da metodologia de cálculo, a ser feito a partir da capacidade de pagamento, no lugar do endividamento.

Oliveira Lima ressaltou que a retomada do emprego começa pelo setor da construção, comentando a liberação de R$ 9,8 bilhões para obras anunciada pelo governo federal.

Manuel Rossitto, vice-presidente do Consic, lançou a ideia de criar o Código de Defesa do Investidor (CDI). Propôs uma discussão madura sobre o tema, que beneficia o consumidor. Não há planejamento que permita haver previsibilidade nos projetos, principalmente quando passa pelo setor público, lembrou ao fazer a proposta. As regras mudam, destacou. “E o que protege o investidor?”

Rossitto relatou também as atividades do grupo de trabalho Competitividade na Indústria da Construção, do qual é coordenador. Listou os temas propostos para seu ciclo de palestras e sugeriu a discussão das mudanças trazidas pela reforma trabalhista a partir de 11 de novembro. Rossitto destacou que uma preocupação demonstrada pelos participantes é a judicialização do setor.

Reunião de 10 de outubro do Conselho Superior da Indústria da Construção da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine

 

Mediação e arbitragem

Luis Alberto Salton Peretti fez apresentação sobre a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, da qual é secretário-geral, destacando que ela é um instrumento de resolução de litígios que auxilia os negócios.

Explicou que as partes não são obrigadas a aceitar a arbitragem, mas que uma vez tendo aceitado, são obrigadas a acatar a decisão, que é vinculante, da Câmara.

As vantagens da mediação para a indústria da construção, afirmou Peretti, são que ela custa menos que o processo judicial e a arbitragem, além de permitir soluções criativas. No caso da arbitragem há a possibilidade de escolher um julgador no qual as partes confiem. Também no caso da arbitragem o custo é mais baixo que no Judiciário. Fica em torno de 5% do valor da disputa, enquanto o valor de sucumbência varia de 10% a 20%. E a solução sai em 3 anos, contra mais de 5 na Justiça.

A arbitragem, disse, funciona bem para casos complexos e também para os menores. A Câmara, segundo Peretti, trabalha hoje em 120 casos. Ao longo de seu tempo de atuação, tratou de disputas de R$ 35.000 a R$ 900 milhões.

Crédito para pequenas e médias

Ricardo Albano Dias Rodrigues, chefe de Departamento da Área de Operações Indiretas do BNDES, falou sobre “Investimentos para as atividades da indústria da construção, em especial para as MPE – pequenas e médias empresas”. Explicou que o banco sempre quis e continua a querer apoiar o segmento e falou sobre a necessidade de diversificar os canais de distribuição de seus recursos. O BNDES, afirmou, quer se aproximar dos empresários.

Comentando a apresentação de Rodrigues, Manuel Rossitto destacou a velocidade dos programas do BNDES e disse que há espaço grande para seu crescimento. Ressaltou que a alteração da legislação trabalhista vai criar um gargalo muito rapidamente pela impossibilidade de financiamento de mão de obra. As mudanças tendem a levar a sua formalização.

Serviço é uma trilha a ser percorrida pelo BNDES, disse Rodrigues, concordando com a necessidade citada por Rossitto. “Está muito claro que é a fronteira a ser desbravada.”

Infraestrutura

“Investimento em Infraestrutura – Panorama Atual e Perspectivas” foi o tema da apresentação de Newton Cavalieri, representando o Sinicesp – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo. Cavalieri disse que o Estado precisa chamar a iniciativa privada para investir. Deu como exemplo o investimento de R$ 52 bilhões a partir do programa de desestatização de ferrovias, de 1996/98.

Lembrou o encolhimento do PIB brasileiro nos últimos anos e comparou o investimento em infraestrutura no Brasil e no mundo, muito desfavorável. Também é baixo o estoque em infraestrutura, que vai ter efeito negativo quando houver o crescimento do país, explicou.

Para se recuperar nessa questão, o Brasil precisa investir durante duas décadas 5% de seu PIB por ano para chegar ao nível ideal em infraestrutura. O governo, defendeu, precisa atrair investimentos, já que não tem capacidade de fazê-los. Há, ressaltou, sobra de dinheiro no mundo. Cavalieri mostrou exemplos em estradas, aeroportos e hidrelétricas da entrada de recursos estrangeiros.

Mas isso não é suficiente, afirmou. É preciso haver planejamento dos investimentos, feito como programa de Estado, para não ficar à mercê de mudanças de governo. Os projetos precisam ter qualidade. O financiamento para a infraestrutura é outro ponto. A troca de indexador dos financiamentos de longo prazo foi dura para o setor, disse. E as agências reguladoras devem ser independentes, com recursos próprios e profissionais capacitados. Os projetos precisam ter tramitação célere. E nas outorgas a sugestão é vincular o recebimento do valor a investimento no mesmo setor.

Quanto ao ambiente favorável aos negócios, precisa, para ser criado, de transparência do Estado em relação a suas ações. “Acreditamos estar no caminho correto”, afirmou.

Cavalieri ressaltou a situação crítica do saneamento básico no Brasil, com 50% da população sem coleta de esgoto e 34% sem acesso a água tratada. Também resumiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com 54 projetos criados e compromisso de R$ 33 bilhões de investimentos e R$ 21,9 bilhões em outorgas obtidas. O projeto Crescer, em andamento, lista 92 empreendimentos e R$ 102 bilhões em investimentos previstos. Tudo isso ainda fica aquém das necessidades para adequação da infraestrutura do país.

Rossitto destacou da apresentação de Cavalieri o diagnóstico de problemas na energia no caso de retomada. Também ressaltou a importância da segurança jurídica e defendeu comprometimento do setor público, com o estabelecimento de prazos.

Renato Giusti, vice-presidente do Consic, conduziu parte da reunião.