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Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp tem como desafio modernizar setor

Legislação arcaica e excesso de regulamentação provocam insegurança jurídica e tolhem desenvolvimento

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A reunião de instalação do Conselho Superior das Relações do Trabalho (Cort) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira (30/6), deixou claro que é preciso modernizar o setor. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lembrou, ao abrir o evento, que a área trabalhista não se renovou no Brasil, com leis da década de 50, e “uma resistência tremenda à modernização do país”.

Skaf disse que acredita em dar oportunidade às pessoas. “O governo deveria dar os serviços básicos e deixar as pessoas tomarem iniciativa. O grande desenvolvimento acontece quando as pessoas têm liberdade e ninguém põe pedras no caminho, para que a economia deslanche”, afirmou.

Na opinião do ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, “a prioridade número 1 do Brasil consiste na reforma trabalhista”. Por enquanto, há absoluta insegurança jurídica. “Ninguém é capaz de dizer ao empresário o que fazer para não ter processos” trabalhistas, que são milhões a cada ano e agora chegam ao Supremo Tribunal Federal. “Não é raro um processo durar 20 anos, enquanto rejeitamos a conciliação prévia e a arbitragem, que trazem resultados objetivos e imediatos.”

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Reunião de instalação do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Outro grande defeito, em sua opinião, é o excesso de regulamentação. A CLT espelha isso, com um emaranhado de leis e jurisprudências. “E o que é extremamente grave, uma jurisprudência frágil”, afirmou o ministro.

O presidente do Cort, Roberto Della Manna, vice-presidente da Fiesp e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou que a CLT está em descompasso com a realidade do mundo globalizado e precisa ser modernizada. Della Manna disse que o conselho vai ajudar a encontrar caminhos para a “inadiável modernização e simplificação das relações entre capital e trabalho, hoje caracterizadas pela excessiva litigiosidade”.

O Conselho Superior de Relações do Trabalho é integrado por voluntários e vai se reunir bimestralmente.

>>Ouça boletim sobre o Conselho Superior de Relações do Trabalho

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Cort é integrado por ministros aposentados de tribunais superiores, empresários, advogados e economistas. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Composição do Cort

Presidente

Roberto Della Manna

Vice-Presidente da Fiesp. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho

Vice-presidentes

Nildo Masini

Vice-presidente da Fiesp

Paulo Henrique Schoueri

Diretor Titular da Central de Serviços – CSER – Fiesp

Conselheiros 

Adauto Duarte – Diretor de Relações Industriais do Grupo Fiat

Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo – Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho

Cássio de Mesquita Barros Jr. – Advogado – Mesquita Barros Advogados

Cid Flaquer Scartezzini – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Geral Eleitoral

Décio Sebastião Daidone – Desembargador. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região / SP

Eliana Felippe Toledo – Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Eros Roberto Grau – Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Estevão Mallet – Advogado – Mallet Advogados Associados

Francisco Ramalho Alge Junior – Vice-presidente da Fiesp. Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade – Escritório Figueiredo Ferraz Advocacia

Helio Zylberstajn – Professor associado do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEA/USP

Indalécio Gomes Neto – Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho

Ivo Dall’acqua Junior – Desembargador – Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas). Delegado representante do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara

José Augusto Rodrigues Jr. – Advogado – Rodrigues Jr. Advogados

José Frugis – Desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)

José Pastore – Economista

Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva – Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Luiz Adelar Scheuer

Luiz Carlos Amorim Robortella – Robortella Advogados

Magnus Ribas Apostólico – Superintendente de Relações do Trabalho da Febraban – Federação Brasileira de Bancos

Maria Aparecida Pellegrina – Desembargadora. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região

Miguel João Jorge Filho – Ex-ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior

Nelson Mannrich – Advogado – Mannrich, Senra, Vasconcelos Advogados

Nilson Vital Naves – Ministro aposentado. Ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça

Ozires Silva – Reitor do Centro Universitário Monte Serrat – Unimonte. Membro do Conselho da Anima Educação. Ex-presidente da Embraer, da Varig e da Petrobras. Ex-ministro da Infraestrutura

Pedro Paulo Teixeira Manus – Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho

Roberto Ferraiuolo

Vantuil Abdala – Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Yone Frediani – Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (aposentada)


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Reunião de instalação do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp