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Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp reforça necessidade de política industrial

Em sua apresentação, José Ricardo Roriz Coelho enfatiza necessidade de recuperar o tempo perdido em relação à Indústria 4.0

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Dentro da série Repensando o Brasil, o Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp (Consea) teve como tema de reunião nesta segunda-feira (19 de março) “Redesenhando políticas industriais para crescimento da produtividade e dos empregos sustentáveis”. A apresentação ficou a cargo de José Ricardo Roriz Coelho, 2º vice-presidente da Fiesp e diretor titular de seu Departamento de Economia, Competitividade e Tecnologia.

Ao abrir a reunião, o presidente do Consea, Ruy Altenfelder, destacou que se mira o futuro ao discutir o tema. Compuseram também a mesa o desembargador Fabio Prieto de Souza e a professora Ivete Senise Ferreira, vice-presidente do Consea.

Estudos do Banco Mundial sobre o Brasil quase não mencionam a indústria e o agronegócio, destacou Roriz ao iniciar sua apresentação. É como se lidar com a microeconomia e melhorar o ambiente de negócios fosse suficiente. Responsável por 60% do PIB brasileiro, o setor privado precisa se modernizar, mas o governo está muito mais defasado, com atraso de 30 ou 40 anos em termos de gestão. Há formas de melhorá-la, gastando melhor os recursos e investindo em tecnologia. Também a infraestrutura precisa ser modernizada, facilitando a produção.

A indústria é responsável por 70% do investimento em pesquisa e desenvolvimento, mas sua fatia no PIB encolheu para 11%. Não há como aumentar a produtividade nesse cenário, afirmou Roriz. O crescimento econômico do Brasil tem sido muito baixo, inferior ao dos países emergentes, independentemente de haver ou não política industrial.

Roriz relembrou a posição da Fiesp desde o primeiro momento a favor do ajuste fiscal. Para recuperar o desenvolvimento sustentado, a entidade propõe e apoia as reformas estruturais. Isso inclui a reforma da Previdência, a tributária, a modernização administrativa do Estado. As reformas devem corrigir as principais distorções da economia brasileira. O Brasil é campeão de burocracia tributária e de spread bancário, tem a segunda mais alta taxa real de juros, é o quinto em volatilidade cambial e o sexto em sobrevalorização cambial.

É muito caro produzir no Brasil. O chamado custo Brasil, de 26%, se soma a mais de 10% de supervalorização cambial. Isso torna o produto brasileiro em média 30,4% mais caro que o produto importado dos principais países parceiros comerciais. Usando dados da OCDE, Roriz explicou que o coeficiente de penetração de importação de bens e serviços é semelhante ao de outros países. O Brasil não é um país fechado, afirmou.

O ambiente brasileiro torna pouco atraente o nível de rentabilidade do investimento industrial. O efeito é que caiu pela metade a participação da indústria brasileira na indústria mundial.

Citando a Unctad, da ONU, Roriz destacou que a expansão da manufatura gera emprego, renda e demanda e acelera o aumento da produtividade, o que acelera o crescimento.

Roriz explicou que há dois fatores em comum nos países que dobraram sua renda per capita: elevada taxa de investimento e significativa participação da indústria de transformação na economia. E os dados mais recentes mostram que a indústria continua a ser importante para o crescimento econômico. O Brasil, em 39 anos, não conseguiu dobrar seu PIB, com investimento de 20,5% do PIB e indústria representando 15%. No Japão, que dobrou o PIB em 13 anos, a indústria representava 27% do PIB.

Há várias características do setor industrial que o tornam mais importante, como a maior massa de salários e a maior produtividade.

Ambiente sistêmico é necessário para o setor, mas não suficiente, e por isso os países adotam políticas industriais. Em maior ou menor grau, os principais países industrializados adotaram ou continuam adotando tarifas, incentivos fiscais, subsídios, financiamento a custo competitivo, conteúdo local e compras governamentais. Segundo a OCDE, o interesse em políticas voltadas à indústria de transformação cresceu na última década.

Precisando criar empregos, a China comprou no último ano o dobro de robôs que o Japão e a Coreia do Sul, países que mais os usam. Atividades repetitivas são substituídas, liberando trabalhadores para atividades de maior valor agregado.

Vamos ter que modernizar nossa indústria, ser muito mais competitivos, afirmou Roriz, devido à Indústria 4.0. O Brasil está ficando para trás.

Tanto EUA quanto União Europeia incentivam a indústria, com subsídios e subvenções a P&D e inovação, conteúdo local e margem de preferência nas compras públicas e outras políticas. Roriz citou também ações da China, Índia e Arábia Saudita.

No Brasil, as políticas industriais recentes foram tentativas de minimizar os efeitos do Custo Brasil e sobrevalorização cambial. Não tiveram visão de longo prazo, diferentemente do que ocorreu em relação ao agronegócio. Suas metas não eram realistas e havia poucas contrapartidas. Roriz ressaltou que política industrial não se presta a corrigir deficiências do ambiente sistêmico.

Roriz mostrou características da política para o agronegócio, de longo prazo. Definido em lei, há planejamento anual, por meio do Plano Safra. Há R$ 141,9 bilhões em crédito direcionado para o agronegócio, contra R$ 28,6 bilhões para a indústria.

Desafios

É preciso, disse Roriz, reduzir a distância em relação a países que desde 2011 investem na quarta revolução industrial e reverter a tendência de redução dos investimentos no Brasil – em 2017 ficou em 15,6% do PIB, o valor mais baixo em 20 anos.

É preciso fazer isso agora, porque ainda são difusas as lideranças mundiais, e os modelos fabris mais completos de indústria 4.0 são esperados para 2025.

O Brasil tem que qualificar sua mão de obra, que precisa de novas competências e ser flexível no aprendizado. Tem que investir em infraestrutura física e tecnológica. Engajar as empresas no investimento em modernização de suas fábricas, para fomentar o ciclo virtuoso de geração de empregos, investimentos e inovação.

O Brasil está na contramão do caminho da Indústria 4.0, incentivada nos EUA desde 2011, na União Europeia desde 2012, na Alemanha, 2013, na China e no Japão desde 2015.

EUA, União Europeia e Ásia aplicam políticas para fortalecer sua indústria. Buscam, em contexto de crise econômica, aproveitar os efeitos positivos que a atividade manufatureira tem, entre eles a geração de empregos de qualidade e elevados efeitos de encadeamento com outras atividades. Para resumir, a reindustrialização é uma estratégia de retomada do crescimento e do desenvolvimento econômico. Deixou uma questão: se os países com economia avançada defendem e fomentam o desenvolvimento da manufatura de forma ativa, inclusive por meio de política industrial, o que estamos esperando?

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Política industrial foi tema da reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Roriz listou as recomendações comuns de OCDE e Unctad para a política industrial, entre elas estar inserida num pacote de políticas integradas e interconectadas, incluindo entre outras políticas macroeconômicas e de comércio. As taxas de juros precisam estar em nível que estimule o investimento público, e a taxa de câmbio precisa ser relativamente estável e não sobrevalorizada.

Em sua elaboração deve haver visão de longo prazo, ser adaptável, ter metas e contrapartidas, contar com avaliação periódica de resultados. E deve haver marco regulatório adequado à segurança jurídica dos diversos agentes do sistema.

Tem que haver dinamização de P&D e inovação, viabilizando a formação de capital humano qualificado. É necessário incentivar a absorção das novas tecnologias na estrutura produtiva e usar incentivos e o poder de compra do Estado, fomentando o desenvolvimento e a difusão das tecnologias-chave. “Não adianta”, disse Roriz, “falar que é preciso aumentar a produtividade se isso não for feito”.

O presidente do Consea, Ruy Altenfelder, destacou, citando a fala de Roriz, o grave problema da insegurança jurídica. A invasão das atribuições dos Poderes fere a Constituição e gera grande insegurança jurídica.

Há insegurança judiciária no Brasil, afirmou Fabio Prieto de Souza. Ivete Senise Ferreira disse que o mais importante em qualquer problema brasileiro é a educação. “Temos que olhar, sim, para a educação”, disse Roriz, “e temos que fazer com que chegue para mais pessoas. Tem que ser mais barata.”