imagem google
Início do conteúdo

Conselho do Trabalho da Fiesp faz defesa firme da regulamentação da terceirização

Conselheiros destacam rigor do projeto e o aumento das garantias para os trabalhadores

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

A terceirização foi o tema principal da primeira reunião oficial de trabalho do Conselho Superior de Relações do Trabalho (Cort), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ocorrida nesta terça-feira (4/8), na sede da entidade. Durante o encontro, o presidente do Cort, Roberto Della Manna, leu o projeto que regulamenta a terceirização (PLC3015) e defendeu a atuação da Fiesp na luta por sua aprovação no Senado Federal.

O conselheiro Indalécio Gomes Neto, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho e um dos responsáveis pelo projeto, afirmou que o material é bem severo com as empresas. “O projeto não mexe em nada nos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passa para as empresas a obrigação de fiscalizar as suas terceirizadas. Há um custo para administrar isso. A responsabilidade, que antes era secundária, agora passou a ser primária (solidária), e quem contratar e não fiscalizar vai arcar com encargos, não só na área do direito do trabalho, mas previdencial e fiscal”, afirmou.

José Augusto Rodrigues Junior, também conselheiro e participante da redação do projeto de regulamentação, acredita que ela trará transparência e segurança jurídica tanto para o emprego quanto para o empregador. Destaca o rigor da lei, com regras “inflexíveis” que o empregador deverá cumprir. “É mais tendencioso a uma proteção do trabalhador do que para o empresário. Hoje, se o projeto for aprovado, nós teremos uma lei, seja boa ou ruim. O Brasil clama por isso”, disse.

Reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Reunião do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp


Gomes Neto critica os que atacam o projeto, que considera rigoroso. “Tenho visto um movimento forte dos que são contra. Alguns dizem que o projeto acaba com a CLT, e os radicais dizem que acaba com a Justiça do Trabalho”, disse. Luiz Carlos Robortella, da Robortella Advogados, disparou: “O projeto é melhor que a CLT, tem mais garantias e direitos para os terceirizados. Essa oposição é ideológica, esses argumentos que são utilizados não têm base na realidade do país”.

Integrantes do Cort sugeriram durante a reunião que todas as Federações do país debatam o projeto. Defenderam também a realização de encontros com presidentes de entidades da indústria e do comércio, com empresas e juízes, em busca de alianças. Outra sugestão foi estabelecer contato com meios de comunicação e com o Supremo.  Miguel João Jorge Filho, conselheiro e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, se disse a favor de um esforço nacional, coordenado pela Fiesp, pela aprovação do projeto.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defende a aprovação do projeto, em razão da segurança jurídica propiciada a empresas e trabalhadores. A regulamentação da terceirização, afirma, tem o potencial de gerar empregos. Skaf acompanha com atenção o assunto e costuma derrubar os falsos argumentos contrários ao projeto. A Fiesp preparou e divulga material sobre a regulamentação da terceirização. Clique aqui para conhecer os “Mitos e Verdades” e a “Nota Técnica” sobre a regulamentação da terceirização – http://www.terceirizacaosim.com.br/.