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Conselho da Fiesp discute desconsideração da pessoa jurídica

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula esclareceu os termos da prática

Agência Indusnet Fiesp,

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) analisou, nesta segunda-feira (24/03), a desconsideração da pessoa jurídica, prática do direito civil e do direito do consumidor.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Conjur e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches. A conselheira e também ex-presidente do STF Ellen Gracie também participou da reunião.

Segundo a ministra, a desconsideração da pessoa jurídica sofre, por vezes, uma “banalização” em sua aplicação em leis trabalhistas.

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Ellen: banalização da desconsideração da pessoa jurídica. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“Na justiça, o trabalho envolve uma grande preocupação que temos visto em algumas decisões, não todas evidentemente, em que parece que estaria havendo uma vulgarização da utilização do instituto, o que não é bom para a economia, para o país”, alertou.

Expositor do dia, o ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula, reconheceu que, em alguns casos, há banalização no processo, mas reiterou que é necessária “uma visão do todo” no momento da interpretação do direito.

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Reis de Paula: discussão mais profunda sobre o tema. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“Eu admito que haja algum foro de verdade. Isso deve ser objeto de discussão mais profunda dentro do Tribunal do Trabalho”, afirmou. “É indispensável que tenhamos uma visão de respeito ao direito como um sistema quando vamos interpretá-lo, não podemos fazê-lo desconhecendo a realidade dos fatos”, ponderou.

Em geral, a desconsideração da pessoa jurídica permite, frente a uma fraude ou abuso por meio da pessoa jurídica, afastar sua autonomia patrimonial para que sejam responsabilizados direta e pessoalmente os sócios por uma obrigação que, originalmente, era da sociedade.