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Congresso aprova MP 579 e garante redução na conta de luz a partir de janeiro

"É uma vitória da campanha 'Energia a Preço Justo’ e de todos os brasileiros", diz presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf

Agência Indusnet Fiesp

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Paulo Skaf: aprovação da MP 579 é mais um passo no longo caminho de recuperação da competitividade do Brasil. Foto: Everton Amaro.

Em votação ocorrida na terça-feira (18/12), em Brasília, a Câmara e, logo em seguida, o Senado aprovaram a Medida Provisória 579 (MP 579), que prevê a renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa da conta de luz a partir do ano que vem. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Há dois anos, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) lançaram a campanha “Energia a Preço Justo”, ao constatar que as contas de luz mantêm uma parcela de amortização de investimentos indevida e, portanto, podem ser reduzidas. Pelos cálculos da Fiesp e do Ciesp, esse desconto deveria ficar em pelo menos 20%.

“Durante dois anos nós pressionamos o governo. Entramos com uma representação no Tribunal de Contas de União (TCU) contra o ministro de Minas e Energia e contra o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Fomos a audiências públicas e pressionamos os representantes da geração, transmissão e distribuição porque as desculpas eram as mais deslavadas”, afirmou Skaf.

Ao longo desse período, a entidade usou publicidade na mídia, internet, promoveu abaixo-assinado, visitou congressistas e realizou debates. A redução das tarifas foi anunciada em rede nacional, em setembro, pela presidente Dilma Rousseff.

“O governo federal acatou nosso pleito. Editou a MP 579 de forma a obter o desconto junto às empresas de energia e beneficiar todos consumidores. Essa é, portanto, uma vitória não só da Fiesp e do Ciesp, mas de todos os brasileiros. É também mais um passo no longo caminho de recuperação da competitividade do Brasil, e marca o início de um processo de reindustrialização. “No ano que vem, a palavra vai ser reindustrialização”, afirmou Paulo Skaf.

Energia a Preço Justo 

Preocupada com a crescente perda de competitividade brasileira, a Fiesp deu início, ainda em 2010, a um estudo que concluiu que os brasileiros pagam a terceira tarifa mais cara de energia elétrica no mundo, apesar de viverem em um dos países com menor custo de geração.

O estudo, publicado em 2011, apontou ainda que essa distorção é originada pelos custos de amortização dos investimentos no setor, que vêm embutidos na conta de luz. Custos, em sua maioria, já quitados pelos consumidores brasileiros ao longo de décadas, desde a construção das usinas.

Por fim, o estudo apontou que seria possível obter uma economia de 1 trilhão de reais em 30 anos em benefício de toda a sociedade brasileira, caso o governo promovesse, conforme previsto na Constituição, novas licitações para as concessões de geração, transmissão e distribuição cujos contratos começam a vencer a partir de 2015.

Para mobilizar a sociedade, a Fiesp lançou em agosto de 2011, em canais de rádio, TV e Internet, uma grande campanha chamada “Energia a Preço Justo“.

Semanas antes, o presidente Paulo Skaf entregara uma representação ao presidente do TCU, Benjamin Zylmer, pedindo providências quanto ao vencimento das concessões.

O esforço envolveu a formação de frentes parlamentares de diversos Estados, inclusive um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em maio de 2012.

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, como Ellen Gracie e Nelson Jobim, foram convidados pela Fiesp para analisar a questão. Ambos afirmaram, em agosto, durante o 13º Encontro de Energia da entidade, que não haveria respaldo constitucional para prorrogar as concessões sem que houvesse alteração legislativa.

Por fim, em setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou a redução de 20,2%, em média, no preço da conta de luz, por meio de MP 579. O plano do governo, em resumo, abre a possibilidade de renovação das concessões por um período de mais de 30 anos, mediante a adesão ao desconto nas tarifas de energia a partir de janeiro de 2013 e indenização de investimentos não amortizados.

Algumas companhias estaduais de energia reagiram contra o plano, o que levou a Fiesp a lançar, no final de novembro, uma campanha de apoio à MP 579. Com anúncios em jornais e revistas de grande circulação e, ainda, em emissoras de rádio e televisão e portais de internet, a campanha incentivou a população a enviar mensagens para parlamentares no Congresso Nacional.

A campanha culminou com a aprovação nesta terça-feira (18/12) da MP 579 pelo Congresso Nacional.