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Confidencialidade jurídica é tema de reunião do GEDC da Fiesp

Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi o convidado do encontro que reuniu especialistas e estudantes na sede da Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e procurador federal da Advocacia Geral da União Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo  foi o convidado da reunião desta quarta-feira (15/05) do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial (GEDC) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O advogado destacou a confidencialidade dos processos do Cade. “Seja qual for o tema, a confidencialidade é de suma importância”, frisou. Para Araújo, o pedido de acesso restrito a informações públicas pode ensejar penalidades. “É possível, sim, mitigar a confidencialidade sem viabilizar o contraditório”, ressaltou.

Araújo: pedido de acesso restrito a informações públicas pode ensejar penalidades. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Araújo: pedido de acesso restrito a informações públicas pode ensejar penalidades. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Araújo também comparou a forma da justiça brasileira trabalhar questões de confidencialidade com órgãos de análise concorrencial de outras nações.

Celso Campilongo, coordenador do grupo, abriu as atividades falando sobre a importância da discussão do tema. “É uma área de marcação jurisprudencial e predispõe amplas e claras informações”, opinou.

Participaram também do encontro Ruy Coutinho, coordenador do grupo, e Alexandre Ramos, gerente do Departamento Jurídico (Dejur) da entidade. As atividades reuniram advogados e estudantes de Direito.