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Comitê da Indústria Têxtil da Fiesp debate texto-base de regulamentação da terceirização

Gerente do Jurídico Estratégico da Fiesp, Luciana Freire, esclarece mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O posicionamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) “é convergente” com o projeto de lei que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados em todo tipo de atividade no país, afirmou nesta terça-feira (28/4) a gerente do Jurídico Estratégico da entidade, Luciana Freire.

Ao participar da reunião mensal do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria Têxtil, Confecção e Vestuário (Comtêxtil) da Fiesp, a gerente esclareceu mudanças ocorridas no texto-base do projeto de lei 4330, que agora passa a ser tramitado no Senado.

“Nossa bandeira é que a terceirização traz especialização para o setor produtivo. Traz agilidade para o processo produtivo, eficiência e competitividade. O posicionamento da casa é convergente com esse processo”, afirmou Luciana.

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Luciana Freire, gerente do Jurídico Estratégico da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Segundo a gerente da Fiesp, 80% dos artigos do PL 4330 trata dos direitos do trabalhador. “Haverá fiscalização dos recolhimentos. As terceirizações fraudulentas são aquelas em que o prestador toma o dinheiro, paga uma miséria para o empregado e não recolhe nada. Essa terceirização precária vai acabar após esse projeto”.

Uma das alterações do texto é que a empresa contratante é responsável solidária em relação às obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviço.