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Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto apresenta grupos de trabalho

Normas para equipamentos e produtos esportivos, compras governamentais, impostos e incentivos estão entre temas estudados

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

O coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto (CODE), Mário Frugiuele, apresentou na tarde desta quarta-feira (27/5) os Grupos de Trabalho (GTs) criados pelo comitê para discutir os principais problemas e temas que afetam o setor.

“São cinco grupos interligados, abertos a todos os conselheiros que queiram participar”, explicou. “Os interessados podem nos enviar currículos e nos dizer por que têm interesse em participar. Queremos discussões de qualidade que gerem ações práticas eficazes.”

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Reunião do Comitê da Cadeia Produtiva do Desporto na Fiesp. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Conheça os grupos:

GT 1 – Selo de qualidade de normalização
É constante a preocupação do setor quanto à invasão de empresas internacionais que não atendem às normas brasileiras. O uso inadequado de produtos ou equipamentos fora dos padrões de qualidade pode prejudicar a saúde dos atletas, por isso este grupo trabalhará, no curto prazo, na elaboração de normas para pisos esportivos, caderno de recomendações com descritivos, manutenção e indicações de uso. A médio prazo, desenvolverá programas de certificação e selo de qualidade e, por fim, o grupo vai atuar na elaboração de normas específicas para artigos esportivos.

GT 2 – Desenvolvimento Estratégico 1
Discutirá compras governamentais de infraestrutura, material e serviço esportivo, dando ênfase às compras realizadas por órgãos governamentais, clubísticos, Sistema S e terceiro setor. Temas como portal de compras, licitações e consórcios também serão de responsabilidade desta equipe.

GT 3 – Impostos
A alta incidência de impostos em produtos considerados “supérfluos” pelo governo pode inibir a produção nacional e a prática profissional de alguns esportes no Brasil. Pleitear a desoneração do ICMS (de 25% para 18%) incidente sobre raquetes e bolas de tênis, por exemplo, é uma das ações do GT 3. O grupo ainda atua pela redução de alíquotas do IPI incidente sobre 70 itens de equipamento esportivo e na defesa dos interesses da indústria brasileira estabelecida na Zona Franca de Manaus.


GT 4 – Desenvolvimento Estratégico 2
Os conselheiros envolvidos neste grupo terão o desafio de propor ações que favoreçam a indústria brasileira no intercâmbio de tecnologia com outros países, participação em feiras e rodadas de negócios, além de estimular a capacitação da cadeia produtiva nacional e internacional, desenvolver projetos para games e de compradores e imagem do Brasil no exterior.


GT 5 – Incentivos
Com auxílio deste grupo, o CODE pretende enviar à Presidência da República pleito com sugestões de aprimoramento da Lei Nacional de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). Entre elas estão a prorrogação dos incentivos da lei após o ano-calendário 2015, por prazo indeterminado, a exemplo da lei de fomento à atividade audiovisual, aumento do limite de redução para 4% do imposto devido em relação à pessoa jurídica e aumento do limite de dedução para 9% do imposto devido em relação à pessoa física. Outra proposta é que seja reconhecida, pela legislação, a figura do profissional responsável pela intermediação para obtenção dos patrocínios ou doações de que trata a lei.