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Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp reúne representantes do setor para discutir medidas provisórias anunciadas pelo governo

Propostas para novas regras no setor de mineração foram bem aceitas pelo comitê

Cristina Carvalho, Agência Indusnet Fiesp

As recentes mudanças nas regras do setor de mineração anunciadas pelo governo, por meio de três medidas provisórias, foram discutidas nesta quinta-feira (3/8) com representantes de diversos segmentos do setor mineral paulista, em reunião do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Dentre os diversos pontos abordados estão a criação de uma agência reguladora e as alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty cobrado das empresas do setor. “A alteração na cobrança do CFEM busca trazer estabilidade jurídica, mas ainda há pontos a serem acompanhados pelo setor. Um deles é a incidência do CFEM sobre o transporte, frete e regularização de débitos”, argumenta Valdir Farias, da Fioito Consultoria.

Para o diretor titular do Comin, Eduardo Machado Luz, “o projeto tem inúmeros aspectos positivos, simplifica e torna mais lógicos inúmeros procedimentos relacionados aos direitos minerários. Entendemos que não é ruim, embora possa ser aprimorado, o que certamente poderá ser realizado no Congresso Nacional”, afirmou. Já Daniel Debiazzi, assessor técnico do COMIN, ao apresentar uma síntese das mudanças promovidas no Código de Mineração, destacou as alterações nos conceitos de área livre, do regime de licenciamento, lavra ambiciosa e do advento do conceito preliminar de exequibilidade da jazida, com os conceitos de recursos e reservas minerais.

Também presente no encontro, José Jaime Sznelwar, subsecretário de Mineração da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, destacou que as medidas são muito importantes, apesar de ainda não terem chegado à perfeição que o setor gostaria. “Não é algo simples. É muita coisa para estudar e lembramos que as Medidas Provisórias ainda passarão pelo Congresso Nacional. Por isso, temos de estar alinhados, unidos, ficarmos atentos às emendas que virão”, observou.

Falando em nome do setor de agregados, Fernando Mendes Valverde, presidente executivo da ANEPAC, destacou que, nas medidas anunciadas pelo governo, não se encontram alguns pontos que foram considerados relevantes nos projetos anteriormente discutidos, como a criação do conselho de política mineral. “É importante chamarmos a atenção para isso, já que os recursos minerais são finitos e, portanto, impõem que um planejamento para preservação de reservas de áreas para aproveitamento futuro é indispensável”, apontou.

O superintendente do DNPM/SP (Departamento Nacional de Produção Mineral), Paulo Afonso Rabelo, destacou que as três Medidas Provisórias deverão ser aprovadas por terem um espírito mais liberal. Também mencionou que o órgão está passando por um processo de reestruturação para se equiparar às demais agências reguladoras. “Vamos ter muitos atos necessários para regulamentação das novas medidas e neste momento estamos justamente refletindo sobre esse conjunto legal que virá adiante. Ainda não temos respostas para todas as dúvidas, mas posso destacar que o empresário é a ponta de lança do desenvolvimento e o DNPM tem como um de seus objetivos o fomento da mineração”, disse.

Ao receber a palavra, Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (DECONCIC) da Fiesp, chamou a atenção para a participação do estado no fomento da atividade mineral. “Diante de um mercado recessivo e complicado, mais do que nunca o estado tem que estar presente. O Estado de São Paulo tem condições de avançar no mercado de mineração. Estamos no mesmo nível de qualidade e equipamentos quando comparados a outros países. Temos de colocar o setor de mineração paulista no mais alto nível. O setor da construção tem total interesse que isso aconteça da melhor forma possível”, afirmou.

Já o Deputado Estadual Itamar Borges (PMDB-SP) destacou o papel da Fiesp nesse momento de mudanças na estrutura regulatória da mineração. “A Fiesp, por meio do COMIN e das entidades a ele integradas, tem feito a diferença”, elogiou.

PDUI

O tema ainda precisa ser mais difundido e discutido para que haja melhor compreensão, segundo apontou a coordenadora do PDUI na sub-região Sudoeste, Brígida Sacramento. “Esta é uma matéria que está na ordem do dia para todo cidadão. É fundamental que haja mais compreensão, e as dificuldades que o envolvem. O PDUI é de interesse da sociedade, mas precisa ir a plenário de forma mais palatável”, destacou.

O Plano de Desenvolvimento Urbano (PDUI), instrumento legal que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes e as ações para orientar o desenvolvimento da Região Metropolitana, com destaque também para temas do ordenamento territorial, mobilidade urbana, meio ambiente e desenvolvimento econômico, também esteve presente na pauta do Comin.

O Deputado estadual Roberto Morais (PPS-SP), que é coordenador da Frente Parlamentar da Mineração na ALESP, fez seu pronunciamento no evento. “A Frente Parlamentar, na Assembleia, está à disposição do setor mineral paulista para discutir os assuntos de interesse do setor.  Podemos realizar um evento conjunto com os órgãos do governo – EMPLASA, CPRM, DNPM, CETESB e Secretaria do Meio Ambiente, e as entidades do setor mineral para discutir a Mineração no contexto dos PDUIs”.

O subsecretário de Mineração da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, José Jaime Sznelwar, chamou atenção para a relevância desse projeto. “O PDUI é importantíssimo, não existe moradia sem mineração. Precisamos discutir moradia e infraestrutura com o abastecimento. Uma outra preocupação são os resíduos urbanos. Todos temos que nos dedicar, participar de oficinas temáticas”, disse, lembrando que na baixada santista, no Guarujá, já se iniciaram as audiências públicas. “A população local, civil tem que estar presente. Mas temos que lembrar que o poder municipal vai participar com a prefeitura e a Câmara Municipal. Sem eles não vai funcionar”, observou.