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Carlos Cavalcanti, diretor da Fiesp, denuncia atraso na infraestrutura de São Paulo

“Se o Brasil quiser competitividade, devemos desverticalizar a cadeia do gás natural e limitar o papel da Petrobras apenas à sua produção”, afirma em artigo o diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti

São Paulo indefeso

*Por Carlos A. Cavalcanti

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Cavalcanti: “A população do Brasil não tem a menor ideia o quanto a Petrobras cobra pelo gás natural para consumo próprio, nas suas plantas de refino e de produção de fertilizantes.” Foto: Arquivo/Fiesp

No Estado de São Paulo vivem 22% da população brasileira, em menos de 3% do território do Brasil. Nossa população (46% com ensino médio e 18% com ensino superior completos) produz 1/3 do PIB do país. Aqui se arrecada 40% dos tributos federais, mas apenas 11% retornam ao Estado.

São Paulo transporta 76% de suas cargas por rodovias. Infelizmente, dos 199 mil km de estradas, 165 mil km ainda são de terra. No período entre 2004 a 2013, as 645 prefeituras pavimentaram menos de 300 km por ano. Já o governo do estado, pavimentou parcos nove km de rodovias por ano.

No transporte ferroviário, a ampliação do acesso ao porto de Santos, o Ferroanel, trechos Norte e Sul, e o trem bala, não saem do papel. Há décadas estamos estagnados na construção de terminais portuários e berços de atracação de navios.

Além disso, o estado está na iminência de sofrer com a falta de água. A Sabesp, empresa administrada pelo governo de São Paulo, em 2004, comprometeu-se a captar água em outras bacias, pois o sistema Cantareira já operava no seu limite. Com descaso e atraso de nove anos, apenas em 2013 a empresa iniciou a construção do sistema de captação do São Lourenço, que quando estiver operativo minimizará o risco de racionamento de água na região metropolitana.

Em telecomunicações, o problema é a qualidade e velocidade da banda larga fixa. Hoje o Brasil ocupa o significativo 5º lugar mundial em número de usuários, mas é o 84º no quesito velocidade. Apesar do crescimento de 11% no número de acessos em 2013, os investimentos são insuficientes e a tecnologia empregada, na maioria das vezes, obsoleta. As prestadoras de serviço vendem mais contratos que sua estrutura suporta atender, incorrendo em quedas frequentes de conexão e redução significativa da velocidade. O preço é alto para o consumidor (custa até 92 vezes mais que no Japão) já que, entre outras razões, mais de 50% referem-se a tributos.

No setor de energia, destaca-se o caso do gás natural. A Petrobras é, de fato, a produtora monopolista, e também controla todo o transporte dos gasodutos e tem participação acionária em 21 das 27 distribuidoras do país.

Para a geração de energia nas usinas térmicas, o preço do gás é de US$ 4,60/milhão de BTU. A Petrobras importa GNL, seu custo final ultrapassa os US$ 19/milhão de BTU, mas ela o vende pelo valor estipulado para a geração térmica.

A população do Brasil não tem a menor ideia o quanto a Petrobras cobra pelo gás natural para consumo próprio, nas suas plantas de refino e de produção de fertilizantes.

Para as distribuidoras, o gás de origem nacional tem preço de lista de US$ 12/milhão de BTU, mas ela pratica descontos da ordem de 30%, reduzindo o preço praticado para US$ 8/milhão de BTU, em clara política de favorecimento das distribuidoras nas quais ela tem participação ou controle acionário.

Para São Paulo (e estados da região Sul) a Petrobras precifica o gás de acordo com o contrato firmado com a Bolívia, sujeito a flutuações do preço internacional do petróleo e do câmbio. Desde 2012, o preço está na casa de US$ 10/milhão de BTU ou 25% mais caro que o gás natural de origem nacional.

A política de diversos preços para o mesmo combustível vale apenas para o gás natural.  É caso único no país, já que ninguém paga preços diferentes, por exemplo, para a gasolina ou o diesel, sejam eles de origem nacional ou importada.

Mas a Petrobras vai além. Mesmo o gás importado da Bolívia não respeita, para algumas distribuidoras de outros estados, o sistema de reajuste de preços do contrato internacional. Hoje, para distribuidoras selecionadas, sempre com participação acionária da estatal, ela pratica descontos significativos, igualando o preço do gás boliviano mais caro, ao preço praticado para o gás nacional. As poucas premiadas, com preços cheios, sem descontos, são as maiores distribuidoras do país que atuam no Estado de São Paulo.

A Fiesp está pressionando o Governo Federal para que esta política absurda, que prejudica São Paulo, seja revertida. Além disto, a Fiesp tem apontado para a necessidade de assumirmos uma de duas alternativas: enquanto a Petrobras continuar a ser detentora do monopólio de toda a cadeia do gás natural será preciso dar transparência a sua política de fixação de preços, que devem ser regulados por agência independente, a ANP.

Mas se o Brasil quiser competitividade, devemos desverticalizar a cadeia do gás natural e limitar o papel da Petrobras apenas à sua produção, permitindo a atuação de empresas privadas no transporte e distribuição, submetidas a amplo regime de concorrência, segregando a operação da rede (por concessão) da comercialização do produto (diversos agentes). Esta política permitirá aos demais produtores de gás natural acesso ao mercado, terminando por balizar, via leis de mercado, o preço praticado pela Petrobras.

*Carlos A. Cavalcanti é diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)