Anuário de Mercados Ilícitos da Fiesp mostra movimentação de R$ 15,7 bilhões

Estudo considera roubos, furtos, fabricação ilegal e contrabando em 2016

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Existe um mercado paralelo, à margem da lei, que movimentou R$ 15,7 bilhões em 2016. Isso considerando apenas nove setores analisados no Anuário de Mercados Ilícitos 2017, lançado na manhã desta quinta-feira (07/12), na sede da Fiesp, em São Paulo. O evento foi aberto pelo vice-presidente da Fiesp e diretor titular adjunto do Departamento de Segurança (Deseg) da federação, Dagmar Oswaldo Cupaiolo.

O coordenador do Observatório de Mercados Ilícitos do Deseg, João Henrique Martins, apresentou a versão 2017  do  anuário. “O objetivo é identificar, apontar os problemas”, disse. “Não é possível olhar o roubo de um celular apenas como a atitude de um batedor de carteira”, afirmou. “Existe todo um mercado por trás e assim é com vários setores, como o roubo de peças de carros, por exemplo. Temos que enfrentar o mercado, não o ladrão de carro”.

Para Martins, “uma vez o mercado instalado, está aberta a porta do inferno”.

O anuário considerou nove mercados: tabaco, eletrônicos, vestuário, químicos, automotivo, alimentos, higiene, brinquedos e medicamentos.

Foi considerada produção ilícita interna os produtos que foram roubados, furtados ou fabricados ilegalmente. Já a produção ilícita externa envolve os produtos que foram importados ilegalmente, por contrabando e descaminho.

“Trata-se de um mercado muito bem organizado, um parasita do mercado legal”, disse Martins.

Para se ter uma ideia da força desses mercados ilícitos, o estudo apontou uma movimentação de R$ 15,17 bilhões em 2016. “Foram R$ 6,7 bilhões em 2010, uma prova de que esses mercados avançaram mesmo com o país em crise”.

A pesquisa do Deseg identificou que, se toda essa estrutura tivesse sido atendida pela economia formal, teriam sido gerados 82 mil empregos, com o pagamento de R$ 3,61 bilhões em impostos federais.

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Martins: 82 mil empregos deixam de ser gerados por conta das atividades ilegais dos nove mercados pesquisados pelo Deseg. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Vitimização da indústria

O anuário incluiu ainda uma pesquisa de vitimização da indústria. “É alta a vitimização: 49,8% das empresas foram vítimas de algum tipo de crime nos últimos 12 meses”, disse. “Isso envolve roubo, furto, vandalismo, ter algum produto contrabandeado, por exemplo”.

Para 15,6% das empresas, os problemas ocorreram durante algum tipo de transporte de cargas.

As perdas chegaram a afetar 0,5% do faturamento para 63% das firmas. E como consequência 36% das empresas deixaram de tomar alguma medida empreendedora, como lançar produtos ou abrir novas praças em razão da violência criminal.

Para tentar se proteger, quase 75% contratam seguros, 40,6% fazem uso de segurança patrimonial terceirizada e 77,9% têm serviços de segurança eletrônica. “As três modalidades de segurança são adotadas por 38% das empresas”, disse. “Nossos concorrentes lá fora não têm esse custo, há um impacto grande nos negócios”.

De acordo com Martins, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 120 países quando o assunto é competitividade.

No lugar do Estado

Presente na abertura do evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à ilegalidade, Edson Vismona, afirmou ser difícil mensurar os prejuízos e as estimativas de sonegação. “Os números crescem”, disse. “Em 2014, o prejuízo chegava a R$ 100 bilhões, montante que passou para R$ 115 bilhões em 2015 e para R$ 130 bilhões em 2016”.

Uma questão de segurança jurídica e pública. “Os setores que perdem com os mercados ilícitos têm dificuldade de atrair investimentos”, afirmou Vismona.

Um ponto nesse sentido, segundo Vismona, é a dificuldade de aprovação do Projeto de Lei 333, de 1999, que agrava a pena para quem falsifica marcas. “A resistência é muito grande”, disse. “O projeto está na câmara, basta colocar em votação. Hoje, a pena é de seis meses a um ano, por isso não temos um combate efetivo”.

Nesse cenário, “quando o estado não ocupa o espaço, o crime o faz”. “É por isso que o crime organizado dominou o Rio de Janeiro”, afirmou.

De acordo com o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), Luciano Stremel Barros, é preciso lembrar dos prejuízos ao Judiciário. “Temos 30 mil processos de contrabando em andamento na Justiça Brasileira. Quanto custa cada processo?”, questionou.

Para Barros, o anuário elaborado pelo Deseg “pode iluminar políticas públicas”.

Também presente na abertura do evento, o diretor do Deseg Ricardo Coelho destacou que “não há desenvolvimento sem segurança”. “Não é possível empreender ou prosperar, é preciso proteger a sociedade e o patrimônio”, disse. “Se as pessoas não têm liberdade para fazer o que querem porque existe o crime, a sociedade não pode avançar”, afirmou. “Onde o crime é mais forte, não há desenvolvimento econômico”.

Abertura do seminário de lançamento do Anuário de Mercados Ilícitos da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

O que fazer?

Como mudar o cenário da Segurança Pública Brasileira? foi o tema de painel do seminário que teve como mediador o jornalista Ricardo Boechat.

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e à Ilegalidade, disse que falta bom senso no orçamento, criticando cortes nos recursos de órgãos como a Polícia Federal. Também destacou que pesquisas mostram que a sociedade brasileira não quer o combate aos produtos ilegais; não entende isso como um problema e não pressiona os políticos. A indústria brasileira, defendeu, precisa adotar tecnologia, em busca de rastreabilidade, para combater os mercados ilícitos.

João Henrique Martins, coordenador do Observatório de Mercados Ilícitos do Departamento de Segurança da Fiesp (Deseg), destacou que o aumento do consumo de produtos ilegais se dá pela falta de coibição. É intenção do Deseg, revelou, criar um grupo da sociedade civil para organizar uma pauta de consenso para ser defendida junto ao Legislativo e ao Executivo.

Rodolpho Ramazzini, diretor da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), atribuiu à elevada carga tributária e à crise a migração para produtos ilegais. “As ações de law enforcement são realizadas”, afirmou, mas as dimensões continentais do Brasil, as dificuldades orçamentárias e falta de decisão política atrapalham o combate à falsificação. Destacou que há dois meses foi desarticulada a maior quadrilha brasileira de falsificação de cigarros, que tinha duas fábricas em Minas Gerais e uma em São Paulo.

Boechat quis saber como é possível o fluxo do volume de dinheiro gerado pelos mercados ilícitos. Em relação à atuação do sistema bancário, Martins disse que houve evolução, mas ainda está longe do ideal. Ricardo Coelho, diretor do Deseg, disse que há deficiências, como a possibilidade de tirar um registro geral (RG) em cada Estado. “O crime se vale de todas as alternativas possíveis para criar histórias de cobertura e se valer do sistema financeiro para o trânsito de dinheiro”, afirmou. “Explora todas as vulnerabilidades.”

Leonardo Giardin de Souza, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, destacou que muitas penas começam em regime aberto ou semi-aberto. Não são intimidatórias, disse. E o sistema carcerário acaba sendo uma porta giratória devido à progressão de pena. “Ninguém fica muito tempo preso.” Além disso, mesmo preso, em regime fechado, um criminoso consegue administrar seus negócios. “Prender resolve, se o sistema funciona”, afirmou. Outro problema destacado é a baixa taxa de resolução de crimes. Nos homicídios fica abaixo de 8%. “Temos que usar melhor o aparato existente.” Giardin de Souza disse que é preciso depurar o sistema.

Fronteiras

Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), deu sua receita para combater os mercados ilícitos: “Integração”, disse, é a chave para conseguir avançar em relação ao contrabando. E os municípios precisam ser estimulados a agir, também de forma integrada.

Carneiro ressaltou que é complexa a relação do Brasil com seus vizinhos. O país, explicou, sempre teve forte diálogo com eles por meio de organismos multilaterais. Há muita cautela nas ações relativas aos mercados ilícitos, mas se começa a abrir a agenda envolvendo a cooperação policial com os vizinhos.

O aumento da infraestrutura de transporte, que facilita o fluxo de produtos legais, também beneficia o contrabando. A integração econômica é desejável, então o combate ao mercado ilícito deve começar na ponta do consumo, como os shoppings de produtos contrabandeados. “O Brasil tem soft power para resolver problemas com os vizinhos.” Há avanços práticos, ainda sem o volume operacional necessário, mas está sendo criada a estrutura para em algum momento haver ação mais eficaz, avalia. Sobre o uso das Forças Armadas nas fronteiras, considera que tende a não prosperar.

Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), disse que o Brasil evoluiu muito pouco no trabalho diplomático com países vizinhos em relação aos mercados ilícitos. Destacou iniciativa do TCU sobre governança de fronteiras. É preciso, defendeu, identificar os pontos de vulnerabilidade e atacar o problema, sentando com os países para conversar. “Não precisamos construir muros, temos moedas de troca” para a discussão.

Segundo Barros, a presença das Forças Armadas em operações nas fronteiras poderia gerar R$ 5 bilhões em arrecadação adicional de imposto de importação e IPI. O custo por ano para manter as tropas é de cerca de R$ 1 milhão por dia, disse, citando dados obtidos durante a operação Ágata.

Comentando o problema da corrupção, Ricardo Coelho, diretor do Deseg, disse que ela funciona como um calço colocado para impedir o movimento de um trem. Ela é extremamente eficiente para anular a força da locomotiva, que no caso do combate à corrupção é representada pelos diversos atores que se esforçam, muitas vezes sem visibilidade.