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Advogados apresentam críticas e defesas às diretrizes da IBA

Debate sobre a regulamentação aconteceu durante o II Seminário Internacional de Arbitragem, nesta terça-feira (27/05)

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

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Pedro Claros: “Padrões duplos podem comprometer a imparcialidade e a integridade da arbitragem internacional”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Opiniões contrárias e favoráveis às diretrizes da IBA (International Bar Association) foram discutidas nesta terça-feira (27/05) em um dos painéis do II Seminário Internacional de Arbitragem, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O debate foi mediado pela professora titular e chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP),

Para apresentar a regulamentação criada pela IBA, Pedro Claros, LLM em direito internacional e graduado na Faculdade de direito da Universidade de Georgetown, falou sobre o histórico e principais dispositivos.

“O objetivo dessas diretrizes é oferecer normas para reger a representação das partes, como a exequibilidade do prêmio, natureza e gravidade da conduta e considerações relevantes sobre privilégio e confidencialidade”, afirmou.

“Padrões duplos podem comprometer a imparcialidade e a integridade da arbitragem internacional”, defendeu Claros.

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Eleonora Coelho: risco de engessamento é pequeno e justifica os benefícios: maior segurança jurídica e transparência. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Favorável à regulamentação da IBA, Eleonora Coelho, Mestre em Arbitragem pela Universidade de Paris II e Conselheira da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, sócia do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes – Advogados, atribuiu a criação desses dispositivos à ampliação do escopo e dos players, aos valores altos envolvidos na arbitragem e ao clamor da comunidade arbitral por regulamentação.

“Matérias que antes não eram submetidas a arbitragem, passaram a ser”, explicou a advogada. “Outro motivo é a necessidade de regras éticas claras de conduta por haver arbitragens de investimento que chegam a bilhões de dólares. Está em curso, por exemplo, a da ampliação do Canal do Panamá, que envolve cerca de US$ 8 bilhões.”

Segundo ela, as principais críticas questionam a legitimidade da IBA e task forces pouco diversificadas, o excesso de regulamentação e engessamento da arbitragem e a inclinação para o sistema da common law. Mas Eleonora rebateu os argumentos.

“É natural, em diversos setores, que órgãos de representação de classe produzam regras para os seus próprios agentes”, disse a especialista, que defendeu que, mesmo que não haja familiaridade com certas regras, é importante aprender. “E se houver risco de engessamento, é pequeno e justifica os benefícios: maior segurança jurídica e transparência.”

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Adriana Braghetta “As regras foram feitas rápido demais, mereceriam mais debate. Definitivamente, elas não expressam um consenso mundial”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Co-fundadora e ex-presidente do CBar, sócia do L. O. Baptista Schmidt Valois Miranda Ferreira Agel, Adriana Braghetta afirmou que as regras da IBA “não nos representam”.

“A proliferação das guidelines tem um aspecto positivo e outro nefasto. O bom é que ele vem suprir uma falta de previsibilidade que existia nos procedimentos”, afirmou. “Por outro lado, existe uma sanha pela regulamentação, que é excessiva e prejudicial para a flexibilidade da arbitragem.”

A advogada também criticou a ausência da participação brasileira na criação das diretrizes. “A divergência nos dispositivos decorre das divergências culturais e locais. E todas são válidas. O comitê não respeitou a diversidade inerente ao mundo arbitral, com representantes da África, da Ásia e da América Latina, sobretudo o Brasil, que está no top ten entre os usuários de arbitragem. Mas não fomos ouvidos.”

Para Adriana, há uma questão de legitimidade na regulamentação. “As regras foram feitas rápido demais, mereceriam mais debate. Definitivamente, elas não expressam um consenso mundial”, concluiu.

“Não sejamos ingênuos, vamos ver o que há por trás dessas regras. Porque os advogados de países de common law que têm regras de ética mais estritas que as nossas têm dificuldade de advogar conosco em arbitragem. Portanto, é conveniente a eles tentar exportar esse padrão ético para o mundo.”