Leis de Incentivo ao Esporte

Saiba como patrocinar projetos desportivos utilizando os benefícios dos incentivos fiscais concedidos pelas esferas governamentais.

Acesse o Guia das Leis de Incentivo ao Esporte.

Mais informações sobre cada lei:

Lei Federal de Incentivo ao Esporte nº 11.438/2006
Acesse a legislação e informações: http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte
Informações para o patrocinador: http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/pessoa-juridica

Lei Paulista de Incentivo ao Esporte nº 13.918/2009
Acesse a legislação e informações: http://www.selj.sp.gov.br/?page_id=78
Para solicitar o credenciamento como patrocinador: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/pie_info.shtm

Download do Manual da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Lei Municipal de Incentivo ao Esporte da Cidade de São Paulo – Lei 15.928/2013
Acesse a legislação e informações: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/esportes/procedimentos_administrativos/chamamento_publico/index.php?p=206610

*** IMPORTANTE: Essa página será sempre atualizada quando houver novas informações ou alterações nas leis.