Política Nacional da Indústria da Defesa (Pnid)

Aprovada pela Portaria Normativa nº 899/MD, de 19 de julho de 2005, a Política Nacional da Indústria de Defesa (Pnid) tem como objetivo geral o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira, para a qual concorrem sete objetivos específicos:

I – Conscientização da sociedade em geral quanto à necessidade de o País dispor de uma forte BID;

II – Diminuição progressiva da dependência externa em produtos estratégicos de defesa, desenvolvendo-os e produzindo-os internamente;

III – Redução da carga tributária incidente sobre a BID, com especial atenção às distorções com relação aos produtos importados;

IV – Ampliação da capacidade de aquisição de produtos de defesa da indústria nacional pelas Forças Armadas;

V – Melhoria da qualidade tecnológica dos produtos estratégicos de defesa;

VI – Aumento da competitividade da BID brasileira para expandir as exportações;

VII – Melhoria da capacidade de mobilização industrial na BID.

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