IPTU a Preço Justo

A Mobilização

A Fiesp e o Ciesp entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo com o objetivo de barrar a proposta da Prefeitura de São Paulo de reajustar, de forma abusiva, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2014

 

 

A proposta da Prefeitura era injusta pois os percentuais de reajuste   –  55% para residências e 88% para imóvel comercial – estavam muito além da capacidade contributiva e atingindo diretamente o bolso do cidadão.

O trabalhador de São Paulo teve um aumento na renda,  entre 2009 e 2013, de  10%.  O efeito em cadeia desse aumento atingiria toda a sociedade.

 

Visão da Fiesp
 A Fiesp sempre abraçou, e continuará a abraçar, causas em defesa da sociedade e da competitividade do País.Com essa visão, promoveu campanhas como “Energia a Preço Justo”, “Contra a CPMF” e “Por um Brasil com Juros Baixos”, entre outras, com o apoio da sociedade e de outras entidades representativas.
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Visão da população

 

A ação da Fiesp contra o aumento do IPTU

Após receber várias mensagens de cidadãos de diversas cidades reclamando do aumento do IPTU, a Fiesp solicitou  aos seus Departamentos de Economia e de Competitividade  estudo sobre quais municípios paulistas estavam propondo reajustes além da capacidade contributiva do cidadão.

Em 2013, a Fiesp e o Ciesp entraram com ações na Justiça contra o reajuste abusivo dos seguintes municípios:

Município Reajuste do imposto Decisão da Justiça
São Paulo 88% (média) Pleito da Fiesp atendido. O reajuste do IPTU foi suspenso
São Sebastião De até 670% Pleito da Fiesp não atendido. O reajuste foi liberado*
Salto De até 1.000% Pleito da Fiesp não atendido. O reajuste foi liberado*
São José do Rio Preto De até 125% Em segunda decisão do STF, em 11/02/2014, o aumento foi suspenso.

(*) Fiesp ou outras entidades podem ainda entrar com recurso pedindo a suspensão

 

Veja a trajetória da Campanha

 

Out.2013 

A Prefeitura da Cidade de São Paulo encaminha projeto à Câmara Municipal propondo reajuste do IPTU (aumento em média de 55% para residências e 88% para comércio), por 4 anos consecutivos, atingindo 1,5 milhão de contribuintes.

Dia 29 – O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, considera a medida um “confisco no bolso das pessoas e das empresas”. 
A Câmara Municipal de São Paulo aprova, em segunda votação, o aumento do IPTU. A insatisfação da população da cidade com a decisão teve grande repercussão na mídia.


Presidente da Fiesp anuncia, em rádio, que a entidade vai reunir esforços para evitar que haja esse aumento do IPTU, afirmou”.

 

Nov.2013 

Dia 21 – Fiesp e Ciesp, junto com a Federação do Comércio (Fecomercio) e Associação Comercial de São Paulo, entram com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar aumento do IPTU.
Dia 22 – Paulistanos elogiaram a iniciativa da Fiesp de entrar com ação contra o aumento do IPTU.

Dez.2013 

 

Dia 11 – Tribunal de Justiça suspende aumento do IPTU. Em nota oficial, a Fiesp considera a decisão uma vitória para o cidadão paulistano.

 

 

Dia 18 – Prefeitura de São Paulo encaminha recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o jurista Ives Gandra Martins são recebidos pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e explicam o que motivou a Ação de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU..

 

Dia 19 – STF nega recurso à Prefeitura de São Paulo. Prefeito da cidade descarta a possibilidade de entrar com novo recurso.Fiesp comemora a suspensão do aumento do IPTU na cidade de São Paulo. Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da entidade classifica como “uma vitória para os cidadãos.