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Nota Técnica – Section 232: Restrições norte-americanas às importações de aço por razões de segurança nacional


Em abril de 2017, os Estados Unidos iniciaram uma investigação com o objetivo de avaliar o impacto das importações de aço sobre a segurança nacional do país. No âmbito deste procedimento, intitulado Section 232, o Presidente norte-americano poderá determinar a imposição de restrições às importações de produtos siderúrgicos – o que poderá produzir efeitos sobre o comércio com outros países e, eventualmente, despertar questionamentos quanto à legalidade da medida na esfera multilateral de comércio.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica, disponível no menu ao lado, contendo detalhes a respeito da investigação atualmente em curso, bem como dispondo sobre os principais aspectos procedimentais do instrumento e o seu histórico de utilização pelos Estados Unidos.