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NOTA TÉCNICA – SECTION 232: MEDIDAS E CONTRAMEDIDAS ENVOLVENDO AS IMPORTAÇÕES NORTE-AMERICANAS DE AÇO E ALUMÍNIO


No dia 1º de março de 2018, o presidente norte-americano anunciou a aplicação de sobretaxas contra as importações de aço e alumínio originárias de todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos por razões de segurança nacional. Inserida em uma investigação amparada pelo procedimento intitulado Section 232, tais medidas entraram em vigor no dia 23 de março, eximindo inicialmente um conjunto selecionado de parceiros comerciais com os quais os norte-americanos iniciaram tratativas bilaterais orientadas à celebração de um acordo.

As sobretaxas aplicadas pelo Estados Unidos foram prontamente revidadas pela China, que aplicou contramedidas na mesma proporção no dia 02 de abril de 2018. À medida chinesa seguiram-se sobretaxas aplicadas por outros países, como Canadá, México e União Europeia, contra as importações norte-americanas. Soma-se a este cenário um conjunto de disputas iniciado no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos Estados Unidos e contra o país.

Nesse contexto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp elaborou uma Nota Técnica contendo as principais atualizações decorrentes da aplicação das sobretaxas pelos Estados Unidos no âmbito do Section 232, incluindo detalhes a respeito do escopo e da vigência das contramedidas adotadas por um conjunto de países em relação às exportações norte-americanas.

Destaque-se que, visando permitir a inclusão contínua dos desdobramentos envolvendo este assunto, a Nota Técnica será mantida atualizada de forma permanente na presente página.

Para acessar a 3ª edição do documento (disponibilizada em 03/10/18), clique aqui.