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Impactos da suspensão da Lei do Bem em 2016


O objetivo deste trabalho foi mensurar o impacto da suspensão da Lei do Bem em 2016, caso seja aprovado o Art.3º da MPV 694/2015.

Os resultados foram obtidos a partir de uma pesquisa realizada junto a diversas empresas, e que chegou as seguintes conclusões:

• Caso a Lei do Bem seja suspensa, 74% das empresas devem reduzir ou cancelar o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) que poderia ser beneficiado em 2016.

• Isto significa que em vez de investirem R$ 10,5 bilhões em P&D (estimado), investirão apenas R$ 7,7 bilhões, ou seja, uma redução de R$ 2,8 bilhões (ou 27%) no investimento em P&D previsto para ser beneficiado no ano que vem pela Lei do Bem.

• Exclusivamente devido à suspensão da Lei do Bem, deverão ser demitidos 9.188 pesquisadores e outros 3.439 funcionários que trabalham na área de P&D (exceto pesquisadores), o que deve equivaler a respectivamente 9% e 6% do total de funcionários de cada área.

Também foi abordado no trabalho a importância de o país ter um regime de incentivos fiscais à inovação que seja competitivo internacionalmente.