ENTREVISTA: Os principais desafios do Brasil para o desenvolvimento sustentável do meio urbano

Por Raquel Corrêa Sajonc

Luciel Henrique de Oliveira é Doutor em Administração pela FGV, professor da PUC Minas/Poços de Caldas e do Mestrado na área de Sustentabilidade, no centro universitário UNIFAE, em São João da Boa Vista/SP.

O objetivo 11 para o Desenvolvimento Sustentável sugere que os países adotem ações que tornem as cidades e comunidades mais sustentáveis, com transportes de qualidade, ampliação de áreas verdes, acessibilidade, entre outras. Neste sentido, quais são os principais desafios do Brasil? E o que já vem sendo feito nas diferentes regiões do país para apoiar esta meta do ODS?

O objetivo 11 é um dos ODS mais ambiciosos na Agenda 2030, por relacionar desenvolvimento urbano, a necessidade de melhorar o ambiente urbano e a convivência nas cidades a fim de urbanizar assentamentos precários e favelas, e garantir melhores condições de vida para a população. Uma cidade sustentável implica considerar problemas que são inerentes à sua concepção, aos seus habitantes e ao seu ambiente. A representação das cidades – principalmente as maiores – está associada atualmente a uma imagem de desconforto, com concentração dos grandes males de nossos tempos: violência, exclusão, pobreza, poluição, marginalização, insegurança, estresse, desamparo, solidão, entre outros.

O Estatuto da Cidade (2001) criou instrumentos de desenvolvimento (como o plano diretor) e trouxe o desenvolvimento sustentável ao meio urbano, através da afirmação do direito às cidades sustentáveis, que considera a sustentabilidade urbana não de forma vaga, mas caracterizada em funções que a cidade deva garantir a seus habitantes. Assim, verifica-se uma situação em que os problemas se retroalimentam, num ciclo vicioso. A falta de moradia digna estimula a ocupação de áreas públicas, particulares e em áreas de risco; a falta de trabalho leva à informalidade e até mesmo à marginalidade; a ausência de opções de lazer não incentiva nem garante a cidadania; enfim, os sistemas públicos de transporte deficientes, aliados aos privilégios infra-estruturais acordados aos veículos particulares, conduzem, em muitos casos, ao caos de uma cidade.

Os principais problemas observados nas cidades atuais podem ser divididos em duas vertentes: a questão do acesso aos serviços públicos essenciais e as pressões sofridas pelo meio urbano, em detrimento de sua sustentabilidade. O acesso aos serviços públicos essenciais visa possibilitar uma melhor qualidade de vida a todos, e a redução da pegada ecológica das cidades. Isso ocorre a partir da instrumentalização das diretrizes e instrumentos que devem ser aplicados à política urbana como um todo. Moradia, asfalto, redes de água ou esgotamento sanitário, galerias pluviais, praças, parques, sinalização, zonas industriais, pontes, viadutos, novas avenidas etc., são vários os elementos infraestruturais que se apresentam como prováveis soluções para problemas urbanos.  Os elementos de pressão estão no setor público e privado e serão tratados mais à frente.

  • Principais desafios do Brasil para tornar as cidades mais sustentáveis:

Planejamento urbano, com elaboração e implantação de planos diretores adequados a realidade de cada município adoção de paradigmas adaptados para cada realidade urbana criar públicas, tanto em matéria de urbanismo como em matéria de ordenamento territorial. Neste ponto, são necessárias melhorias, uma vez que o plano diretor só é obrigatório para os municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, que estejam em região metropolitana ou, ainda, onde haja a intenção de uso de instrumentos visando ao cumprimento da função social da propriedade urbana. Perde-se assim uma oportunidade, uma vez que os municípios de pequeno porte poderiam tornar-se, ainda que em consórcios, verdadeiros laboratórios de práticas desenvolvimento urbano sustentável.

  • O que já vem sendo feito nas diferentes regiões do país para apoiar esta meta do ODS:

Cidade sustentáveis atingem um equilíbrio de forma sistêmica nos aspectos social, econômico, político e ambiental. Desenvolvem boas ações nas áreas de governança, consumo sustentável, ação local para saúde, melhor mobilidade e menos tráfego, economia dinâmica e sustentável, educação para sustentabilidade, cultura para sustentabilidade, planejamento e desenho urbano, gestão local para sustentabilidade, equidade, justiça social e cultura de paz, e bens naturais comuns. As cidades sustentáveis adotam práticas que aliam a qualidade de vida da população, o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, reduzem os impactos ambientais relacionados ao consumo de matéria e energia e à geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Embora não exista uma cidade que seja 100% sustentável, várias delas já praticam ações sustentáveis em diversas áreas, ainda que isoladas.

São exemplos de boas práticas:

  • Boas soluções urbanísticas adotadas em Curitiba;
  • Institucionalização da análise da pegada ecológica em Campo Grande;
  • Incentivo de uso bicicleta e a ampliação das ciclovias em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro;
  • Gestão integrada com formulação de planos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, em Campinas. Além de consolidarem as bases para a conservação ambiental, essas ações, se articulam para o ordenamento territorial do município.
  • Preservação de áreas verdes, a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas, utilizando as mudas de árvores nativas em João Pessoa;
  • Programa de orçamento participativo em Porto Alegre;
  • Projeto Banco Palmas de moeda social, em Fortaleza, no âmbito de economia dinâmica e sustentável;
  • Projeto Formação em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, em Macapá;
  • Também em pequenas cidades existem bons exemplos, como a troca lixo reciclável por material escolar, em Ipameri (GO) e o projeto Projeto Florir Toledo (PR), que é um programa de fortalecimento comunitário, tendo como público-alvo adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
  • Organizações de catadores de materiais recicláveis, que promovem a coleta seletiva por meio de conscientização da população sobre a importância da reciclagem para a preservação ambiental, assim como a inclusão e o desenvolvimento social. Exemplos como este ocorrem em muitos municípios do país.

Entre as submetas do ODS 11 está a proposta de aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e os assentamentos humanos participativos e integrados. Na sua opinião, como o setor empresarial pode contribuir com esta meta?

O setor empresarial pode contribuir com esta meta alinhando-se aos governos locais para decidir investimentos e prioridades considerando critérios técnicos, procurando reduzir as pressões sofridas pelo meio urbano e tratando de interesses que envolvem a gestão urbana e a ocupação e o uso do solo. Verificam-se elementos de pressão cujas origens estão no setor privado (especulação imobiliária e lançamentos imobiliários que não se destinam populações de baixa renda), e também no setor público (ausência de planejamento territorial em nível macro e “periferização” das cidades, mantendo os fluxos populacionais em direção às zonas mais povoados).

Nem sempre critérios técnicos são levados em conta nos processos decisórios relativos à instalação desses equipamentos. Ao contrário, são comuns casos de necessidades criadas que, ao invés de responderem ao interesse público, respondem ao interesse do gestor que pretende promover sua imagem, ao do empreiteiro que necessita realizar uma obra ou, ainda, ao do especulador imobiliário. Várias das exigências mínimas em termos de oportunidade, conveniência, segurança, de resposta adequada às exigências ambientais (como estudos de impacto ambiental e de vizinhança) são ignoradas ou feitas pró forma pelo poder público, em nome de interesses particulares ou político-eleitoreiros.

Adotar áreas verdes no entorno das fábricas é suficiente para garantir ambientes públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes? Como o setor empresarial pode se envolver mais nesta submeta do objetivo 11? Poderia citar alguns exemplos de boas práticas empresariais?

Adotar áreas verdes no entorno das fábricas é necessário, mas não suficiente. O objetivo 11.7 visa proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, aos espaços públicos verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O setor empresarial pode começar entendendo a diferença entre filantropia e responsabilidade social corporativa (RSC). Filantropia significa humanitarismo, é a atitude de ajudar o próximo, de fazer caridade, geralmente através de doações, como roupas, comida, dinheiro, medicamentos, etc. As ações filantrópicas encerram-se na doação. A RSC é um conjunto de ações que beneficiam a sociedade, levando em consideração a economia, educação, meio-ambiente, saúde, transporte, moradia, atividade locais, governo e ONGs. Implica em ações de médio e longo prazos, com acompanhamento, cobrança de resultados e prestação de contas. A empresa que investe em RSC torna-se co-responsável pelos resultados.

Isso pode ser feito com a adoção de práticas concretas de responsabilidade social, considerando em primeiro lugar as necessidades e o bem-estar de seus funcionários e familiares, bem como da comunidade no entorno da empresa. Num segundo momento, pode se envolver apoiando financeiramente projetos de inciativa de ONGs locais e regionais, com ações ambientais e sociais concretas (é o chamado investimento social privado).

Transportes mais seguros, acessíveis, com menor impacto ambiental, e a preço justo para todos, incluindo as pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos é uma das metas que precisam ser alcançadas até 2030. Como você vê o envolvimento do setor empresarial no alcance deste objetivo? Há exemplos que possam nos inspirar neste sentido?

O objetivo 11.2 visa proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos. O envolvimento do setor empresarial no alcance deste objetivo ainda é tímido, tendendo a deixar estas ações para o governo. Porém existem muitas oportunidades de investimento nesta área.

Neste eixo estão desafios como reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços módicos; aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta; desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com deficiências, com calçadas e travessias adequadas; acelerar a transição para veículos menos poluentes; reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública e desenvolver de forma participativa um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável.

Como exemplos que possam nos inspirar pode-se citar:

  • A cidade de Tallinn, na Estônia, que implementou de um serviço de transporte público gratuito,envolvendo cerca de 426 mil pessoas e 480 veículos coletivos.
  • Paris, planejando-se para ser a primeira capital pós-carro do mundo, pretende abolir os carros individuais com motores à combustão. Até 2020 veículos a diesel serão proibidos de circular. A cidade vai passar por um longo processo de adaptação, a começar pelos estacionamentos: estacionar na cidade ficará mais caro e a meta é extinguir 150 mil vagas. Os estacionamentos nas ruas darão lugares a ciclovias. Táxis e ônibus autônomos e elétricos estarão disponíveis para a população. Além disso, vai investir pesado para ampliar a malha metroviária. O projeto vai construir 68 novas estações até as Olimpíadas e 2024.
  • Bogotá, na Colômbia – o sistema BRT TransMilenio, tem uma demanda superior a de muitos metrôs: no horário de pico, transporta até 45 mil passageiros por hora no sentido mais carregado. Se estas pessoas se deslocassem de automóvel no mesmo intervalo de tempo, seriam necessárias 25 faixas, o equivalente a uma via com 80 metros de largura. O BRT usa apenas duas faixas segregadas, ou seja, 7 metros da via.
  • O Rio de Janeiro, com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que vai interligar os diversos tipos de transportes, como terminais rodoviários, aeroportos, estação de barcas, metrôs e trens. A expectativa é que permitirá a redução gradativa da quantidade de ônibus nas ruas e tornará o sistema de locomoção carioca mais inteligente, rápido e sustentável.

Finalmente, é necessário lembrar que que a cidade sustentável, da mesma forma que o desenvolvimento sustentável como um todo, depende de cada um de nós, que temos o direito ao meio ambiente. Gozar desse direito, assim como do direito de viver numa cidade sustentável, passa por ações proativas do poder público, mas passa também pela pro-atividade sociais em todos os seus segmentos. Assim, participar ativamente na gestão da cidade é lutar por viver com qualidade e dignidade.

Para entrar em contato com o professor, escreva – luciel@uol.com.br