Informações sobre o PL 5.807/2013 – Novo Código de Mineração


Até 03 de julho de 2013, foram apresentadas pelos deputados da Câmara Federal, 372 emendas ao Projeto de Lei do Novo Código de Mineração. Para visualizá-las, clique aqui.

Para o acompanhamento da tramitação do PL 5.807/2013, clique aqui.

Confira as últimas notícias, divulgadas na imprensa, sobre o novo Código de Mineração, acessando o menu lateral da área de Mineração, “Legislação Mineral e Ambiental em Foco”, ou clique aqui, se preferir.