Inclusão de Pessoas com Deficiências


A Fiesp realizou sua primeira ação para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no início de 1990, com a criação de cursos profissionalizantes, especialmente para esse público, na Escola Senai Ítalo Bologna, no município de Itu, portanto anterior à promulgação da Lei 8.213/91.

Nos últimos dois anos, a Ítalo Bologna teve quase mil pessoas com deficiência matriculadas, em mais de trinta cursos, como: Montagem e manutenção de microcomputadores; Técnicas de negociação; Qualidade de sistemas produtivos; lapidação manual de pedras preciosas; modelagem e torneamento cerâmico; operador de telemarketing; Assistente administrativo, entre outros.

Com isso, o Senai tem promovido a capacitação das pessoas com deficiência para o trabalho, a capacitação de professores da rede pública na linguagem brasileira de sinais, e utilizado a pedagogia da sensibilização, para a inclusão das crianças com deficiência na escola pública.

Informação – ferramenta contra discriminação

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 (IBGE), 45 milhões de brasileiros, 24% da população, têm algum tipo de deficiência. São homens, mulheres, crianças e jovens que, em muitos casos, não têm assegurado seus direitos mais básicos. São muitas as empresas e instituições trabalhando pela inclusão social e a informação é uma das grandes ferramentas contra a discriminação.

Por isso, o Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp elaborou o programa Empregabilidade para Pessoas com Deficiência. Esta ação faz parte da Agenda do Projeto Sou Legal, e tem os seguintes objetivos:

•  Promover a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência, no universo empresarial, oferecendo soluções e serviços para a incorporação deste conceito nos valores e objetivos organizacionais;

•  Sensibilizar as empresas a participarem deste processo de inclusão social e econômica não só em cumprimento às questões legais, mas como uma ação de cidadania e de melhoria da qualidade de vida;

•  Oferecer informações legais e educativas sobre o processo de contratação e integração de pessoas com deficiência;

•  Criar um espaço para análise crítica e reflexão sobre a legislação e processo de inclusão no local de trabalho;

•  Fortalecer a rede de contato entre empresas, órgãos públicos e organizações não governamentais para troca experiências.

Conscientização e engajamento

Em parceria com a OAB/SP, produzimos o livro Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência que, em duas edições, teve 10 mil exemplares distribuídos gratuitamente. Além disso, abordamos o tema, em mesas redondas, nas cinco edições da Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Socioambiental que realizamos anualmente.
Durante todo esse período, nossas ações têm sido focadas no intuito de vencer os preconceitos, estigmas, estereótipos e atitudes discriminatórias, bem como a falta de informações sobre deficiências e necessidades especiais.

Em parceria com Departamento de Ação Regional (Depar) da Fiesp, o Cores participou da construção e lançamento do Projeto Sou Capaz, integrante do Programa Capital Humano. O projeto visa dar continuidade ao trabalho da federação para a inclusão social e econômica das pessoas com deficiência, uma etapa técnica, após a construção política da visibilidade do tema.

Para minimizar as dificuldades das empresas em relação à falta de profissionais de recursos humanos aptos a reconhecer as potencialidades das pessoas com deficiência com a equivalência das funções que podem exercer, a Fiesp criou o curso de capacitação para profissionais de recursos humanos. Este curso, em fase de implantação, será ministrado nos 43 escritórios regionais do Ciesp, a fim de que todos entendam e se engajem, fazendo cumprir muito mais do que as leis, isto é, o seu espírito. E para que, dessa maneira, não só a inclusão social se torne efetiva, como todas as partes envolvidas se conscientizem da capacidade produtiva, consumidora e contributiva que pode e deve ser dada pelas pessoas com deficiência ao desenvolvimento do nosso país.

Nesse sentido, o Cores/Fiesp participa ativamente de palestras, seminários, mesas redondas e debates sobre este tema com o intuito de mantê-lo em pauta, e em observância, nos diversos âmbitos da sociedade, calcado nos seguintes termos:

•  Inserir na lei a obrigatoriedade de realizar um censo específico, para obter dados estatísticos de pessoas com deficiência, com base no decreto nº 3298/99, sendo este não por amostragem;

•  A criação de um banco de dados oficial de pessoas com deficiência que se enquadrem na “lei de cotas”, para oferta de empregos e captação de currículos, no âmbito do Estado;

•  Mecanismos alternativos de flexibilização para o cumprimento da cota, pois diversos setores empresariais enfrentam dificuldades para promover esse tipo de empregabilidade, devido suas ocupações incorrerem em periculosidade e insalubridade. Permitir que a contratação de aprendiz com deficiência (lei do aprendiz) conte, simultaneamente, para o cumprimento da “lei de cotas”;

•  Permitir o funcionamento de oficinas abrigadas, para a inclusão de pessoas com deficiência, cuja inserção em determinados setores produtivos representam altos riscos;

•  Inserir na legislação modalidades de trabalho como o teletrabalho e o home office;

•  Permitir que empresas realizem contratação de atletas com deficiência no cálculo da cota;

•  Que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja suspenso, e não cancelado, quando o beneficiário se emprega, sendo automaticamente retomado quando da rescisão do contrato de trabalho;

•  Concessão de incentivos para qualificação de pessoas com deficiência, pela iniciativa privada;

•  Concessão de isenção ou redução de tributos para consumidores (pessoas com deficiência e empresas) quando da aquisição de órteses, próteses, tecnologias assistivas e materiais de acessibilidade;

•  Revisão da forma como a legislação classifica e tipifica as deficiências, levando-se em conta, dentre outras referências, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da Organização Mundial de Saúde;

•  Aprimoramento dos processos de reabilitação do INSS;

•  Por fim, promover e incentivar a prática da Responsabilidade Social na Indústria Paulista por meio do cuidado com o trabalhador e os aspectos que envolvam sua vida, incluindo a saúde, educação, lazer, cultura, esporte e trabalho seguro.

Consulte a legislação disponível sobre o tema:

Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991

Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000