Seminário debate Lei Antitruste no Brasil e em Portugal

Especialistas avaliam 120 dias de aplicação da nova Lei do CADE, no país

A nova Lei do CADE, n. 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), entrou em vigor em 29 de maio deste ano. Para entender o alcance da legislação, após 120 dias de sua aplicação, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizam seminário sobre o tema.

Entre os objetivos, disseminar a cultura da concorrência e debater a interpretação, eficácia e dificuldades de implantação da nova Lei. A comparação com o sistema de Portugal, experiência semelhante ao recém-adotado pelo Brasil, será feita pela autoridade antitruste daquele país.
A nova Lei não só alterou a estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), hoje centralizado em torno do CADE, mas trouxe profundas mudanças.

Entre elas, a exigência de submissão prévia de fusões e aquisições de empresas, o que traz segurança jurídica e agiliza a análise dos atos de concentração. Outras alterações dizem respeito aos limites de faturamento para os atos de concentração e a alteração do valor das multas.
No debate, destaque para a análise prévia de concentrações sob a ótica das experiências portuguesa e brasileira e os desafios de interpretação e aplicação do Direito da Concorrência.

Entre os convidados, a presença de Manuel Sebastião (presidente da Autoridade da Concorrência de Portugal), Vinícius Marques de Carvalho, atual presidente do CADE, no Brasil, e os seus antecessores Arthur Sanchez Badin e Olavo Zago Chinaglia.

Também integram o seminário o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), o ministro Sydney Sanches (presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/ FIESP) e Calixto Salomão (Faculdade de Direito da USP).

 

SERVIÇO
OS PRIMEIROS PASSOS DA NOVA LEI DO CADE: 120 DIAS DE APLICAÇÃO DA LEI 12.529/11
DIA: 1º/10, das 8h30 às 13h
LOCAL: Av. Paulista, 1313

SAIBA MAIS: http://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-os-primeiros-passos-da-nova-lei-do-cade120-dias-de-aplicacao-da-lei-12-52911/