Projeto de lei do novo código comercial será avaliado na Fiesp

Haverá três grandes debates sobre o PL 1.572/11, o primeiro deles na Federação das Indústrias


Um novo Código Comercial traria conceituações atualizadas para o âmbito empresarial ao definir, por exemplo, títulos eletrônicos e como se dá o comércio na internet, temas não contemplados no atual, de 1850, que teve sua maior parte revogada pelo Código Civil de 2003.


A ideia de se organizar um Seminário sobre o Projeto de Lei n. 1.572/11, no próximo dia 9, na Fiesp, é receber contribuições para a arquitetura do novo Código em busca da modernização das relações empresariais entre pessoas jurídicas. O projeto de lei contém 670 artigos e está aberto o prazo para emendas.


Sua atualização e simplificação poderia facilitar o cotidiano especialmente das micro e pequenas empresas ao concentrar as normas que hoje se encontram dispersas em várias leis. Por isso, será debatido o que é necessário no novo Código e temas como a dissolução da sociedade empresária, a empresa em crise e, ainda, o agronegócio e a visão do Ministério Público.


A Comissão Especial que o analisa estará presente ao encontro: os deputados federais Paes Landim (relator geral), Vicente Cândido (autor do PL 1.572/11), Arthur Oliveira Maia (presidente da Comissão), além de Fábio Ulhoa Coelho (coordenador da Comissão de Juristas do novo Código). Na programação, também contribuem com ideias promotores, desembargadores e acadêmicos.



SERVIÇO:
Dia: 9 de agosto, sexta-feira, das 8h às 18h
Local: Avenida Paulista, 1313, 15º andar


Mais informações:
https://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-da-comissao-especial-do-codigo-comercial-da-camara-dos-deputados/

Próximo encontro: em 3 de setembro, em Santos.

Realização: FIESP/CIESP, Comissão Especial do Código Comercial da Câmara dos Deputados, Fecomércio, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Ministério Público de São Paulo, SEBRAE-SP, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Apoio: PUC-SP, Mackenzie, Faculdades Rio Branco, Uninove, Associação Comercial de São Paulo, Escola Superior de Propaganda e Marketing, Fundação Getúlio Vargas, Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e Escola Paulista de Magistratura (EPM).



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