Guerra dos Portos: Ficha de conteúdo de importação obrigatória a partir de 1º/10

Pontos importantes sobre a regulamentação da Resolução 13 serão discutidos durante o Seminário


Nesta quinta-feira, (05/9), a Fiesp realizará encontro para apresentar as mudanças que impactam a vida das empresas desde a entrada em vigor da Resolução nº 13 em 1º de janeiro de 2013. A Resolução, que estabelece alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior ou com conteúdo de importação superior a 40%, foi regulamentada pelo Convênio ICMS nº 38, de maio deste ano. Ele trouxe algumas inovações, por exemplo, de excluir da obrigatoriedade de preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) as mercadorias ou bens que não sofrerem processo de industrialização, mesmo que importadas.

No seminário, essa informação e outros pontos relevantes serão tratados por Marcelo Bergamasco Silva e Leonardo de Gregório, ambos da Secretaria da Fazenda do Estado.



SERVIÇO
Data e hora: 05 de setembro, (quinta-feira), das 9h30 às 12h30
Local: Avenida Paulista, 1313, 15º andar
Mais informações: http://www.fiesp.com.br/agenda/seminario-guerra-dos-portos-as-recentes-alteracoes-nas-operacoes-interestaduais-com-importados/ 



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