FIESP E CIESP ENTRAM COM AÇÃO CONTRA AUMENTO INDEVIDO DA TARIFA DE ENERGIA

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp e Ciesp  entraram com mandado de segurança coletivo com pedido de medida liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e as Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRAS, nesta quinta-feira (17/9). O objetivo da ação é suspender a aplicação da parcela indevida da tarifa de energia elétrica.

O presente Mandado de Segurança questiona a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que tem sido usado para cobrir despesas que não são de sua finalidade original.  A conta criada em 2002 para subsidiar a tarifa de energia para consumidores de baixa renda e universalizar o fornecimento passou a ser usada para pagar outras despesas como indenizações de usinas e integração dos sistemas isolados do Amazonas, e outros subsídios.

A Fiesp e o Ciesp lembram que o governo se distanciou do compromisso  assumido em 2012 de reduzir o custo de energia, principalmente para aliviar as indústrias. Assim pedem em caráter liminar que seus associados sejam eximidos de parte da conta.

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