Fiesp debate liberação de tratamentos, medicamentos e próteses com ações judiciais

A lei brasileira garante o acesso do cidadão aos serviços de saúde, ofertados a partir de critérios clínicos e financeiros. Ao sentir-se desassistido, por não receber o medicamento, tratamento ou prótese pretendidos, o cidadão aciona a justiça para obrigar o prestador - público ou privado - a entregá-lo, estabelecendo-se assim, a “judicialização da saúde”. Disputas cujos desfechos ideais dependem de informações especializadas disponíveis para todos os envolvidos, magistrados e prestadores de serviços.

Com o objetivo de contribuir para a redução dos conflitos entre consumidores e prestadores de serviços, o Comitê da Saúde da FIESP (Comsaúde) realizará o Fórum “Judicialização da Saúde”, em parceria com a Associação Paulista de Medicina (APM), no dia 15 de outubro, na sede da Fiesp, das 14h às 18h.

O encontro analisará as propostas de melhoria para a saúde no Brasil feitas durante o primeiro seminário realizado pela entidade, em 2012. “Nossa intenção não é julgar quem está certo ou errado. Vamos discutir o melhor caminho para avaliar corretamente uma ação judicial. Por exemplo, se o juiz tiver mais informações no processo, como os reais motivos por que um paciente precisa de uma prótese urgente, bem como mais sugestões de valores e médicos, certamente seu olhar será mais preciso e seu julgamento mais correto. Já há casos com esse foco, que contam com a ajuda de núcleos de entidades da saúde e que trabalham para melhorar as informações de cada causa”, afirma o diretor do Comsaude, Ruy Baumer.

O evento contará com a participação de autoridades e de especialistas do segmento jurídico e da saúde. Confira programação abaixo.


Programação
13h30 – Recepção dos Convidados e Wellcome Coffee
14h – Cerimônia de Assinatura do Termo de Parceria “Campanha Doação de Órgãos” entre a FIESP e Tribunal de Justiça de São Paulo- SP
14h30 - Composição da Mesa de Abertura do Fórum com as autoridades presentes
15h - Painel : Influência da Judicialização na Gestão do Sistema de Saúde

Palestrantes do Painel:
1. Palestra: Impacto da Judicialização no Sistema Único de Saúde
Ministério da Saúde – Dr. Jean Keiji Uema
2. Palestra: Impacto da Judicialização no Sistema Único de Saúde
Secretaria Estadual da Saúde – Sr. Reinaldo Mapelli Jr.
3. Palestra: A interação entre o Conhecimento Médico e os Juízes
Hospital Sírio Libanês– Dr. Raul Cutait
4. Palestra: Cenário de Comercialização de Órteses e Próteses e Materiais Especiais
Unidas – Dra. Denise Eloi – Presidente da Unidas Nacional

16h - Debate ( Perguntas e respostas )
16h30 - Coffee- break
16h40 - Inicio do Painel : Aspectos Jurídicos

Palestrantes do Painel:
1. Palestra: A Judicialização na Visão do Advogado
OAB - Dr. Constantino Salvatore Morello Jr.
2. Palestra: A Jurisprudência do TJSP sobre Ações de Saúde
Tribunal de Justiça de São Paulo – Dra. Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi
3. Palestra: A Contribuição das Câmaras Técnicas na Questão da Judicialização
Tribunal de Justiça de São Paulo – Dr. João Baptista Galhardo Junior

17h40 – Debate


SERVIÇO
Fórum Judicialização da Saúde
Data: 15/10 das 14h às 18h
Local: Av. Paulista, 1313




CREDENCIAMENTO
Os jornalistas interessados em realizar a cobertura do evento deverão solicitar
credenciamento pelos e-mails: patricia.ribeiro@fiesp.org.br e amanda.santos@fiesp.org.br




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