Os governos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – que constituem o Mercosul – e os governos da Colômbia, Equador e Venezuela – países membros da Comunidade Andina – assinaram o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 59.

O ACE 59 – Mercosul x CAN, publicado no DOU em 1º/2/2005, incorpora o ACE 39 (exceto o Peru, em que as negociações com o Mercosul ainda não foram finalizadas) e beneficia o importador dos países Venezuela, Colômbia e Equador, dando uma preferência tarifária de Imposto de Importação.

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ACE 59 - NORMAS DE ORIGEM

s negociados e dos requisitos específicos

Requisitos Específicos:
Colômbia
Equador
Venezuela
Produtos do setor automotivo

Lista de Produtos Negociados (por país):
Colômbia – Apêndice 3.2
Equador – Apêndice 3.6
Venezuela – Apêndice 3.10
Preferências outorgadas – Apêndice 1.5
Preferências outorgadas – Apêndice 1.7
Lista de Concessões – CAN Mercosul

Importante: Todas as informações sobre esse acordo estão disponibilizadas no site do Ministério do Desenvolvimento. Para acessar, clique aqui.