1. Assessoria técnica – orienta e esclarece os sindicatos e suas empresas associadas no que se refere aos procedimentos administrativos, fiscais e cambiais das operações de exportação, importação e logística.
1.1. Na exportação, auxilia e orienta sobre:
Exigências administrativas e fiscais nas operações de exportação.
Alternativas de comercialização com o exterior: exportação direta e indireta (Trading company – Empresa comercial exportadora).
Registro da empresa no Radar para acesso ao Siscomex e Riex.
Registro de Exportação (RE), Declaração Simplificada de Exportação (DSE), Registro Simplificado de Exportação (RSE) etc.
Financiamentos públicos e privados concedidos na exportação (Proex, BNDES – Exim, ACC e ACE).
Condições de vendas – Incoterms.
Benefícios fiscais.
Formação do preço.
Documentos necessários de uso interno e externo.
Despacho aduaneiro.
Operações cambiais (contratação, prorrogação e liquidação).
Seguro de crédito à exportação.
Acordos internacionais e suas preferências tarifárias; e Exportações Simplificadas (Exporta Fácil – Currier).
1.2. Na importação, auxilia e orienta sobre:
Exigências administrativas, fiscais e cambiais nas operações de importação.
Produtos sujeitos ao licenciamento não automático (LI).
Licenciamento automático.
Classificação fiscal de mercadorias / SH – NCM – Naladi.
Acordos Internacionais (OMC, Aladi e Mercosul).
Impostos incidentes na importação: II, IPI, ICMS, PIS/Cofins e AFRMM.
Documentos necessários de uso interno e externo.
Valoração aduaneira.
Condições de venda – Incoterms.
Regime aduaneiro de drawback (modalidades: isenção, suspensão e restituição).
Despacho aduaneiro.
Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Modalidades de pagamento.
Regimes aduaneiros especiais e atípicos.
1.3. Na logística e transporte internacional, auxilia e orienta sobre:
Vantagens comparativas entre os diversos modais de transporte (aéreo, marítimo, ferroviário, rodoviário).
Termos internacionais de comercialização (Incoterms).
Conceito e utilização de Porto Seco e Redex.
Consolidação e desconsolidação de carga.
Multimodalidade nos transportes.
Embalagem, conteinerização e procedimentos alfandegários.
Legislação pertinente à área de transportes e logística internacional.
2. Atestado de Inexistência de Similar Nacional
3. Monitoramento Diário da Legislação de Comércio Exterior
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