ATA Carnet – Passaporte aduaneiro internacional


A área de Comércio Exterior do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da Fiesp disponibiliza aos exportadores o ATA Carnet.

O ATA Carnet é um documento aduaneiro, semelhante a um passaporte, que facilita a exportação temporária de mercadorias para mais de 75 países, com suspensão dos tributos incidentes. Com este documento, é possível enviar ao exterior, de forma ágil e segura, mercadorias que serão utilizadas para fins educativos, científicos, culturais ou desportivos e que serão exibidas em exposições, feiras, congressos e eventos similares ou utilizadas como material profissional.

O documento pode ser utilizado tanto por pessoa jurídica quanto por pessoa física. Por isso, dispensa qualquer tipo de cadastro ou registro obrigatório que uma operação regular de comércio exterior exige.

A Fiesp concede toda a assessoria necessária ao usuário e emite o ATA Carnet que será validado pela Receita Federal.

Para ingressar no sistema emissor de ATA Carnet, por gentileza, acesse  www.ata.cni.org.br e selecione a Fiesp como entidade emissora.

Observe abaixo as tarifas e as informações para a contratação do seguro de garantia obrigatório correspondente aos bens que pretende promover, utilizar ou apresentar no exterior:

A tarifa é calculada a partir do valor dos bens, do número de países que irá visitar e outros serviços conforme tabela abaixo:

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Conforme previsto na Convenção de Istambul, que regulamenta o regime do ATA Carnet nos países signatários, a emissão do documento está condicionada a contratação, por seu usuário, do seguro garantia.

No Brasil, o seguro garantia correspondente à operação, é contratado por meio da Corretora de Seguros. Os profissionais da corretora podem ser contatados pelos telefones (11) 3175-3182 / 3175-2950 / 3175-0170 ou pelo e-mail seguro.garantia@alperseguros.com.br.

Caso necessite de mais informações sobre o ATA Carnet, a Fiesp coloca-se à disposição, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 17h30 (exceto em feriados e em dias pontes de feriados), por meio dos canais: atacarnet@fiesp.com.br e (11) 3549-4665.