Áreas contaminadas

Introdução

Uma área contaminada pode ser definida como uma área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria onde há comprovadamente quantidades ou concentrações de matéria, provenientes da deposição, acumulação, armazenamento de resíduos ou infiltração que tenham ocorrido de forma planejada, acidental ou até mesmo natural, podendo causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger.

Dependendo do tipo de contaminante, sua concentração e extensão da contaminação constatada, uma área contaminada pode ocasionar consequências ao meio ambiente e à saúde das pessoas expostas aos contaminantes com prejuízos à imagem da atividade e penalidades previstas em lei.

Em São Paulo, a Lei 13.577/09, regulamentada pelo Decreto 59.263/13, estabeleceu normas para a proteção da qualidade do solo, definição de responsabilidades e a identificação e respectivo cadastramento de áreas contaminadas, sendo o referido cadastro realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Para áreas onde haja potencial ou indícios de contaminação, a Cetesb, como órgão responsável pelo gerenciamento e controle das áreas contaminadas identificadas no Estado, também poderá exigir do responsável legal, a adoção de providências, tais como o início de um processo de investigação de áreas contaminadas, com base na metodologia de gerenciamento apresentada no “Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas”, disponível no site da Cetesb.

A metodologia descrita no Manual de Gerenciamento de áreas Contaminadas define dois grandes processos de investigação (identificação de áreas contaminadas e reabilitação de áreas contaminadas), que são realizados através de etapas sequenciais de estudos, onde a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior.

De acordo com o Manual, a etapa cujo o objetivo principal é a confirmação ou não da existência de contaminação é denominada “Investigação Confirmatória”, na qual haverá coleta de amostras de solo e/ou água da área e estudo, comparando-se o resultado das análises químicas realizadas com os valores de intervenção definidos na “Tabela de Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo”, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Caso o resultado nas análises das amostras coletadas demonstrem que as concentrações das substâncias encontram-se acima do valor de intervenção da Tabela de Valores Orientadores, a área será considerada como “Area Contaminada sob Investigação”, indicando a necessidade de mais estudos para caracterizar a pluma de contaminação, por meio da etapa subsequente de “Investigação Detalhada” seguida da “Avaliação de Risco”.

Ressalta-se que em áreas contaminadas com risco confirmado, o responsável legal deverá, além de outras medidas, apresentar um Plano de Intervenção, contemplando as ações para o controle ou eliminação das fontes de contaminação, bem como um descritivo das medidas de intervenção consideradas técnica e economicamente viáveis com cronograma de implantação e programa de monitoramento das medidas propostas.

 

 

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Links Úteis:

 

Fóruns de Discussão:

Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos

Controle da utilização de produtos ou processos para recuperação de ambientes hídricos e dá outras providências.

 

Veja também:

Legislação Aplicável – Áreas Contaminadas
Perguntas Frequentes – Áreas Contaminadas