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SEMINÁRIO SOBRE O BEPS – “BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING”


SEMINÁRIO SOBRE O BEPS – “BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING”

CONHEÇA MELHOR O BEPS!

Objetivo  A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE apresentou, com o apoio político do G20, o BEPS, cujo objetivo é combater o desgaste da base tributária e o desvio de lucros para jurisdições de baixa tributação.

  PROGRAMA*

08h30 Recepção e café de boas vindas

09h00 ABERTURA

José Guilherme Antunes de Vasconcelos, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal
Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR e Diretor Titular do DEJUR – FIESP
Márcio Massao Shimomoto, Presidente do SESCON-SP

09H15 MINIMUM STANDARDS

Flávio Antônio Martins Araújo, Coordenador-Geral de Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil

• CbC, MAP e FHTP

Cláudia Lucia Pimentel Martins da Silva, Coordenadora da Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil

• PREVENTING TREATY SHOPPING

Marcus Vinicius Vidal Pontes, Superintendente da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro – RJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil e representante do Brasil durante as discussões do BEPS

10h15 MANDADORY DISCLOSURE

Cláudia Lucia Pimentel Martins da Silva e Flávio Antônio Martins Araújo

11h00 INSTRUMENTO MULTILATERAL

Flávio Antônio Martins Araújo e Marcus V. Vidal Pontes

11h45 Debate

12h30 Encerramento

*programa sujeito a alteração.

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Localização

Prédio da FIESP - Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP