imagem google

SEMINÁRIO: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA – RERCT


Com a proximidade da data limite para adesão ao RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de Recursos, Bens ou Direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País (31/10/2016), a RFB fará novo Seminário na FIESP para expor a operacionalização da adesão ao Regime. Especialistas tratarão dos aspectos tributários e penais.

PROGRAMA*

14h30 Recepção

15h00 Abertura

15h30 Exposição sobre a operacionalidade da adesão ao RERCT
• Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil

16h00 Exposição sobre as questões tributárias
• Heleno Torres, Conselheiro do CONJUR e Professor Titular de Direito Tributário da USP

16h30 Exposição sobre as questões penais
• Rodrigo de Grandis, Procurador da República em São Paulo e Professor de Direito Penal Econômico na Pós-graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo

17h00 Perguntas

18h00 Encerramento


*programa sujeito a alteração.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1542181257

Imagem relacionada a matéria - Id: 1542181257



Localização

Edificio-sede, Av. Paulista, 1313 São Paulo/SP