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AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DADOS – ANPD


A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, exigirá mudanças que impactarão toda a sociedade. Concluído este prazo para adequação, empresas brasileiras de todos os setores e de todos os portes terão que seguir um conjunto de normas ao coletar, tratar e armazenar dados pessoais dos cidadãos.

Para ajudar as corporações a se adaptarem às novas regras e minimizar possíveis riscos, a FIESP reunirá autoridades, especialistas e membros dos governos brasileiro e britânico em uma série de eventos sobre o tema.

Após a realização do primeiro seminário sobre a LGPD, em dezembro de 2018, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo inaugura os debates sobre a nova legislação em 2019 com um seminário sobre a composição e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, orgão que será responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento das novas regras, editar normas e aplicar sanções. Venha participar deste debate fundamental para garantir segurança jurídica e livre concorrência com respeito à privacidade.

*PROGRAMAÇÃO

08h30 – Credenciamento 

09h00 – Abertura institucional e contextualização
 Dagmar Cupaiolo, Vice-Presidente da FIESP e Diretor Titular Adjunto do Departamento de Defesa e Segurança
 Hélcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP
 Steve Wood, Deputy Commissioner at the Information Commissioner’s Office (ICO)
 José Antônio Ziebarth, Diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
 Demi Getschko, Presidente do NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
 Luciana Nunes Freire, Diretora Executiva Jurídica da FIESP
 Cel Carlos Alberto Demeterco, Coordenador do Comitê de Proteção e Privacidade de Dados da FIESP e Gerente Executivo de Gestão
 Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética

09h30 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
 José Antônio Ziebarth, Diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

10h00 – Modelo de independência da Autoridade de Proteção de Dados na Europa – Autonomia de fiscalização e fontes de financiamento.
 Steve Wood, Deputy Commissioner at the Information Commissioner’s Office (ICO)
Palestra será ministrada no idioma inglês, com tradução simultânea.

10h20 – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Nomeação do Conselho Diretor e Competências
A ANPD é fundamental para gerar a almejada segurança jurídica da LGPD, buscando o equilíbrio dos fundamentos previstos na Lei, como o respeito a privacidade, os direitos humanos, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor. Será o órgão responsável, por exemplo, por zelar pela proteção dos dados pessoais, editar normas e procedimentos de dados pessoais, fiscalizar o cumprimento da Lei e aplicar sanções.
 Mediador: Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética

 Carlos Oliveira, Ministro-Conselheiro de Economia, Industria, Mercado Digital e Mobilidade Delegação da União Europeia no Brasil
 José Antônio Ziebarth, Diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia
 Cíntia Rosa Pereira de Lima, Professora de Direito Civil da FDRP/USP e Livre-Docente em Direito Civil

11h35 – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – A importância da diversidade na sua composição
O Conselho será estratégico em razão da sua competência de propor diretrizes e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e para a atuação da ANPD. Conforme MP 869/18, será formado por diferentes setores afetados pela atuação da Autoridade, totalizando 23 assentos divididos entre o poder público e a sociedade civil.
 Mediador: Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Conselheiro do CONJUR da FIESP, Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico e Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Digital Compliance

 Luciana Nunes Freire, Diretora Executiva Jurídica da FIESP
 Sérgio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom
 Fabricio da Mota Alves, Advogado e Ex-Assessor Legislativo no Senado para Temas de Direito Digital
 Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança e Coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança e Defesa Cibernética

13h00 – Encerramento

* Programa sujeito a alterações



Localização

Prédio da FIESP - Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP