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Reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos – Conjur


Reunião exclusiva para os Membros do Conselho

Tema: A Empresa em Crise – Projeto de Lei que institui Medidas de Proteção direcionadas às pessoas jurídicas sobre as quais recaiam suspeitas de terem servido de instrumento para o cometimento de crimes ou que, de qualquer modo, estejam envolvidas em supostas atividades criminosas praticadas por seus representantes legais. Altera o Decreto-Lei nº 3689/41, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Início: 10h

Término: 12h30

Expositores: Desembargador Henrique Nelson Calandra, Especialista em Direito Empresarial, Presidente da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil nos anos de 2011-2013, Ex-presidente da APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados, professor emérito da Escola Paulista da Magistratura e Conselheiro do CONJUR; Ricardo Sayeg, Advogado com pós-graduação na Université Paris-Sorbonne, professor de Direito Econômico da PUC-SP e Presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, Advogado, autor da Editora Impetus, especialista em Direito Penal e Processo Penal e professor da pós-graduação da Faculdade Cândido Mendes.


Após a exposição do tema haverá amplo debate entre os Conselheiros.