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Congresso – Marco Civil – Uma Visão dos Tribunais


Congresso Marco Civil da Internet – Uma visão dos tribunais vai discutir como esta importante e recente Lei tem sido interpretada e aplicada pelos tribunais pátrios, além das diferentes iniciativas que visam suprir eventuais lacunas ainda existentes no âmbito do Direito Digital.


*PROGRAMAÇÃO

08h00 – Credenciamento e Welcome Coffee

08h30 – Abertura institucional e contextualização

Ricardo Lerner, Vice-presidente da FIESP e Diretor Titular do Departamento de Segurança – DESEG

Hélcio Honda, Diretor Titular do Departamento Jurídico – DEJUR

Viviane Nóbrega Maldonado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo representando Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS

Sydney Sanches, Presidente do Supremo Tribunal Federal de 1991 a 1993, Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP e Consultor da Trench, Rossi e Watanabe

Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Segurança – DESEG

Demi Getschko, Presidente do NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR

09h00 – Marco Civil da Internet: uma visão dos tribunais após os dois primeiros anos de vigência

“O Marco Civil da Internet entrou em vigor em junho de 2014 e já é alvo de diferentes interpretações por parte dos tribunais. O presente painel visa apresentar como os magistrados têm interpretado e aplicado a Lei 12.965/14 nos casos práticos”

Mediador – Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Segurança – DESEG

Carlos Teixeira Leite Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Francisco Eduardo Loureiro, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Alexandre Pacheco da Silva, Coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV

Tiago C. Vaitekunas Zapater, Sócio da Trench, Rossi e Watanabe e Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

11h00 – Neutralidade da Rede: o que é e como as decisões judiciais podem impactar a vida dos cidadãos

“O princípio da Neutralidade da Rede, positivado pelo Marco Civil da Internet, é crucial para a experiência de uso da Internet, e pode ter repercussões que transbordam a esfera dos aspectos econômicos e comerciais dos diferentes modelos de negócio. Entenda como o referido princípio e a sua regulação são importantes para definir o futuro da Internet no país”.

Mediadora – Gabriela G. Paiva Morette, Associada de Trench, Rossi e Watanabe

Armando Luiz Rovai, Secretário Nacional do Consumidor (Senacon)

Antonio Carlos Alves Braga Junior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP e Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP

José Leça, Diretor de Assuntos Jurídico-Regulatórios da Telefônica

13h00 – Intervalo para Almoço (não incluído)

14h30 – Privacidade, proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento: Marco Civil da Internet, legislação vigente, e Projetos de Lei

“Nunca o tema privacidade e proteção de dados pessoais foi tão discutido no Brasil e no mundo. Mesmo com a vigência do Marco Civil da Internet e de diversas leis nacionais setoriais que regulam, direta ou indiretamente, a matéria, ainda existem várias lacunas que podem ser superadas por meio da aprovação de Projetos de Lei existentes no Congresso Nacional. Entenda como os tribunais têm abordado a questão da privacidade e proteção de dados pessoais no ambiente virtual, como a proteção de dados pessoais será futuramente regulada e o impacto dessas iniciativas na vida dos cidadãos e na economia”.

Mediadora – Juliana Abrusio, Professora da Universidade Mackenzie

Viviane Nóbrega Maldonado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo

Flávia Pereira Rebello, Sócia da Trench, Rossi e Watanabe

Marcel Leonardi, Diretor de Relações Institucionais do Google

16h30 – Crimes cibernéticos, investigações e segurança pública

“O Marco Civil da Internet determinou a retenção obrigatória de registros eletrônicos por parte dos diferentes tipos de provedores de serviços de Internet, além de autorizar às autoridades de investigação a terem a acesso a dados cadastrais sem ordem judicial, tudo visando dar celeridade e segurança jurídica a investigação de ilícitos praticados através de meios eletrônicos. Entenda a efetividade dessas investigações e se é necessário outorgar um mais amplo acesso a informações na Internet para conferir uma maior segurança aos cidadãos”.

Mediador – Renato Opice Blum, Professor do Insper de Direito Digital

Fausto Martin De Sanctis, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região

Davi Tangerino, Sócio da Trench, Rossi e Watanabe

Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT

Melissa Blagitz – Procuradora da República do Ministério Público Federal

18h30 – Conclusões Finais

19h00 – Encerramento

*programa sujeito a alteração.

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Localização

Edificio-sede, Av. Paulista, 1313 São Paulo/SP