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CONGRESSO “Avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União – diálogos interinstitucionais”


30 e 31 de maio de 2019 – das 08h30 às 18h30

Serão abordados temas como a cobrança da Dívida Ativa da União; execuções fiscais; a cobrança administrativa; o aperfeiçoamento do CARF; a possibilidade de celebração de negócio jurídico processual no âmbito da PGFN para fins de equacionamento de débitos inscritos em DAU; sugestões para aperfeiçoamento da Lei de Execução Fiscal; métodos adequados de resolução de conflitos tributários; desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial na execução fiscal; fraudes fiscais e reforma tributária.

O debate contará com a presença do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, do Advogado-Geral da União, da Presidente do CARF e do Presidente do STF, entre outras autoridades.

PROGRAMAÇÃO*

DIA 30 DE MAIO – QUINTA-FEIRA

• 8h às 8h30 – Credenciamento

• 8h30 às 9h40 – Abertura
Ministro André Luiz de Almeida Mendonça| Advogado-Geral da União
José Levi Mello do Amaral Júnior | Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Paulo Skaf | Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP
Eurico Marcos Diniz de Santi | Professor da FGV (Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – SP), coordenador do NEF/FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
Therezinha Astolphi Cazerta | Presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região
Cristiano Neuenschwander Lins de Morais | Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS
Giovanni Christian Nunes Campos | Superintendente Regional da Receita Federal na 4ª Região Fiscal
Catheriny Baccaro Nonato | Procuradora-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
Rita Dias Nolasco | Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3ª Região
Raquel Preto | Advogada Tributarista. Diretora Tesoureira Da OAB-SP
Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR da FIESP e Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP

• 9h40 às 11h – 1ª Painel: Cobrança administrativa – Portaria PGFN nº 33/2018 e PL 1.646/2019
Cristiano Neuenschwander Lins de Morais | Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS
Manoel Tavares Netto | Procurador-Geral Adjunto Substituto de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributário
Juliana Furtado da Costa Araújo | Procuradora da Fazenda Nacional
Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR da FIESP e Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP
Daniela Zagari | Advogada
Rodrigo Veiga Freire e Freire | Advogado e pesquisador do projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV

• 11h às 12h30 – 2ª Painel: Sugestões institucionais para aperfeiçoamento do CARF
Adriana Gomes Rêgo – Presidente do CARF
Paulo Riscado | Procurador da Fazenda Nacional, Atua no Contencioso Administrativo Tributário – COCAT
Breno Ferreira Martins Vasconcelos | Advogado, professor GV, ex-conselheiro do CARF
Daniel Santiago | Advogado e pesquisador do projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV
Ariane D’Arc Diniz e Amaral | Confederação Nacional de Indústria
Raquel Preto | Advogada Tributarista. Diretora Tesoureira Da OAB-SP
Kléber Cabral | Presidente Sindifisco – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
Carlos Pelá | Febraban
Adriana Gomes Rego – Presidente do CARF – 30min

• 13h – Intervalo

• 14h30 às 16h – 3ª Painel: Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária
Tiago Bologna Dias | Juiz Federal
Rogério Campos| Procurador da Fazenda Nacional assessor especial da secretaria executiva do Ministério da Economia
Paulo Mendes de Oliveira | Procurador da Fazenda Nacional
Zabetta Macarini C. Gorissen | Advogada e membro da diretoria do GTAP
Andrea Mascitto | Advogada, Vice-Presidente Jurídica Adjunta da CCBC e Coordenadora de Grupo de Pesquisa do Núcleo de Mestrado Profissional da Faculdade de Direito FGV-SP

• 16h às 17h30 – 4ª Painel: Sugestões para aperfeiçoamento da Lei de Execução Fiscal – racionalidade e competência
Paulo César Conrado | Juiz Federal e co-coordenador do projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV
Nelton Agnaldo dos Santos | Desembargador Federal TRF 3ª Região
Joao Guilherme Muniz | Procurador da Fazenda Nacional
Aristóteles de Queiroz Camara | Advogado e pesquisador projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV
Camila Tapias | Advogada e pesquisadora do projeto Macrovisão do Crédito Tributário NEF/FGV

• 17h30 às 18h30 – 5ª Painel: Métodos adequados de resolução de conflitos tributários
Heleno Taveira Torres | Professor Livre-Docente de Direito Tributário da USP e Advogado
Daldice Santana | Desembargadora Federal TRF 3ª Região e Conselheira do CNJ
Phelippe Toledo Pires de Oliveira | Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária
Priscila Faricelli | Advogada

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DIA 31 DE MAIO – SEXTA-FEIRA

• 9h00 às 10h40 – 6° Painel: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial na execução fiscal
Renato Lopes Becho | Juiz Federal
Rita Dias Nolasco | Procuradora da Fazenda Nacional
Alexandre Freire | Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal
Roberta Gomes Azevedo | Procuradora da Fazenda Nacional
Rodolfo Amadeo | Advogado

• 10h40 às 12h30 – 7ª Painel: Combate às fraudes fiscais estruturadas e Recuperação de ativos
Fausto De Sanctis | Desembargador Federal TRF 3ª Região
Anderson Furlan | Juiz Federal
Daniel de Saboia Xavier | Procurador da Fazenda Nacional

• 12h30 – Intervalo

• 14h30 às 17h00 – 8ª Painel: Reforma Tributária
Expositores:
Eurico Marcos Diniz de Santi | Professor da FGV (Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – SP), coordenador do NEF/FGV Direito SP e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF)
Isaias Coelho | Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito de São Paulo (FGVLAW), pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, membro do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e consultor internacional em política e administração tributária.
Bernard Appy | Economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF)

Debatedores:
Cristiano Neuenschwander Lins de Morais | Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS
Iágaro Jung Martins | Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
João Francisco Bianco | Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Helcio Honda, Vice-Presidente do CONJUR da FIESP e Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP e do CIESP
Carlos José Santos da Silva Machado | Advogado, Presidente do CESA
Ariane D Arc Diniz e Amaral | Confederação Nacional de Indústria
Ione Arruda Machado | Procuradora da Fazenda Nacional
Leonardo Alvim | Procurador da Fazenda Nacional
James Siqueira | Procurador da Fazenda Nacional
Rodrigo Pirajá Wienskoski | Procurador da Fazenda Nacional

• 17h00 – Palestra Judiciário e CNJ
Ministro Dias Toffoli – Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Presidência da mesa: Henrique Ávila | Conselheiro do CNJ e vice-Diretor de Assuntos Legislativos do IBDP

Encerramento – José Levi Mello do Amaral Júnior | Procurador-Geral da Fazenda Nacional

*programação sujeita a alteração.

Localização

Prédio da FIESP - Av. Paulista, 1313 - São Paulo/SP