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Encontro na Fiesp analisa 30 anos da política nacional do Meio Ambiente
Objetivo é discutir o Projeto de Lei nº 1/2010 e o Cadastro Técnico Federal Ambiental
A Fiesp realiza nesta quarta-feira (30) o evento Os trinta anos da Política Nacional do Meio Ambiente em perspectiva: lições do passado e desafios para o futuro.
O objetivo do encontro é debater o Projeto de Lei nº 1/2010, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito do meio ambiente, além de abordar a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Outro tema a ser discutido é o Cadastro Técnico Federal Ambiental (CTFA) e a fiscalização como instrumento de prevenção.
Participam desse debate o desembargador Gilberto Passos de Freitas (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os diretores de Meio Ambiente Nelson Pereira dos Reis (Fiesp) e Eduardo San Martin (Ciesp), e Pedro Szajnferber de Franco Carneiro (diretor jurídico da Fiesp/Ciesp).
Serviço
Data e Hora: 30/11, quarta-feira, das 8h30 às 12h
Local: Sede da Fiesp, Av. Paulista, 1313, capital
Mais informações pelo site da Fiesp
Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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