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Problema da guerra fiscal é muito mais complexo do que parece, afirma consultor do Estado
Durante seminário, diretor da Secretaria da Fazenda de SP fala sobre camuflagem no imposto entre estados
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Luciano Garcia Miguel, diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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Para o diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Luciano Garcia Miguel, acabar com a guerra fiscal entre os estados implica um sistema de tributação que funcione efetivamente.
A guerra fiscal – disputa entre estados na qual se oferece incentivos fiscais às empresas para atrair investimentos, mercadorias e uma arrecadação maior para a regiã – iniciou-se nos anos 1970 e é a maior responsável pela migração das empresas, até então instaladas principalmente em São Paulo, para regiões norte e nordeste do País. Esse modelo de competição descentralizou a riqueza e o trabalho do sudeste brasileiro.
A preocupação da indústria e de autoridades de São Paulo é que essa disputa passou desequilibrar a produção e o mercado de trabalho local.
“Não se fiem em achar uma solução simples para esse problema, que é muito mais complexo do que parece. O problema da guerra fiscal não é simplesmente porque o estado vizinho diminuiu o imposto, é que ele diminuiu de maneira camuflada”, disse Garcia Miguel, nesta quinta-feira (30), durante seminário da Fiesp com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre a ameaça provocada pelos incentivos fiscais.
“Ou nós temos um sistema de tributação que efetivamente funcione, fiscalize, ou nada vai funcionar, a Resolução de 72 não vai funcionar”, argumentou Miguel sobre a resolução do Senado que prevê a reforma tributária fatiada, começando pela redução do ICMS.
Proposta do governo
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Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda
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O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, confirmou nesta quinta-feira que a proposta de reforma tributária do governo sugere uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 2% a partir de 2013 em alguns estados.
Ao participar do seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores, Oliveira concluiu que, “no fundo, todos perdem com a guerra fiscal e todos ganham com o fim da guerra fiscal, essa é a realidade.”
Para frear a disputa e equilibrar a produção nacional, ele confirmou o plano do governo de redução, via Resolução 72 do Senado, da alíquota do ICMS nas operações interestaduais para 8% em 2012, para 4% em2013 e 2% a partir de 2014 para os estados cuja taxa é praticada a 12%. Já para as regiões com alíquota de 7% do ICMS, a proposta é de 4% em 2012 e2% a partir de 2013.
“No próximo semestre a gente já terá condições que colocar as propostas de maneira bastante clara na mesa”, afirmou o secretário da Fazenda a respeito dos próximos passos que serão tomados pelo governo em relação à disputa tributária.
Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp
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