O deputado estadual Itamar Borges reforçou nesta segunda-feira (27) o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo à Fiesp no combate contra benefícios fiscais que têm estimulado, sobretudo, a entrada de mercadoria importada no Brasil, um movimento que prejudica o setor produtivo.

“A primeira ação da Alesp foi dar a mão para a Fiesp nessa bandeira. Vamos atuar juntos não só na questão legislativa mas também em ações com o governo”, disse Borges durante coletiva que antecede o seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores desta quinta-feira (30).

O encontro vai reunir autoridades e representantes da indústria para discutir modalidades que afetam a produção industrial brasileira, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação. Veja aqui a programação.

Guerra dos portos

Da esq. p/ dir.: André Rebelo, o deputado Itamar Borges e o jurista Heleno Torres falam sobre Guerra Fiscal em encontro na Fiesp

Desde 2010, tramita no Congresso uma proposta de redução do ICMS nas importações, hoje 7% a 12%, para 2% até 2014. Esse benefício fiscal tem como objetivo incentivar a movimentação de mercadorias importadas nos portos. "Embora seja baixa, a arrecadação desse produto que chega aos terminais portuários é extremamente relevante principalmente para estados mais carentes", afirma o jurista Heleno Torres, membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos  (Conjur) da Fiesp.

Os estados são os responsáveis pela arrecadação e o principal destino do ICMS, aplicado principalmente em áreas como infraestrutura. "Eles alegam a falta de uma política nacional de desenvolvimento. Alegam que o único instrumento que possuem para tanto é o ICMS", justificou Torres 

Equilíbrio entre importação e exportação

Durante a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) muitos governos locais se mostraram a favor de uma redução da alíquota para 4%, um patamar que deve manter o equilíbrio entre importação e exportação.  "Entendemos que é uma redução razoável. Se um estado resolver cobrar 3%, não vai prejudicar tanto aquele que cobrar a taxa de 4%", acrescentou o jurista.

A guerra dos portos é mais nociva à indústria do que guerra fiscal, uma vez que o incentivo fiscal oferecido por outros estados para empresas ao menos gera emprego em outras regiões do Brasil e descentraliza as riquezas. Já os benefícios fiscais às importações tendem a contribuir para o enfraquecimento do setor produtivo e, consequentemente, do mercado de trabalho. "Perder emprego para a China é inadmissível", disse André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da Presidência da Fiesp.

Um estudo da entidade estima que, em 2010, 9,8% dos produtos importados foram beneficiados com incentivos fiscais ligados ao recolhimento de um ICMS menor. A mesma pesquisa apurou uma perda de 771 mil empregos graças aos benefícios fiscais na importação. Em cinco anos, a economia pode deixar de gerar mais 859 mil empregos.