Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou nesta quinta-feira (26) que o governo lançará em junho a nova Política de Desenvolvimento da Competitividade, em substituição à antiga PDP.

O pacote terá ao menos três medidas de curto prazo. A principal delas é o que o ministro chamou de “boa política de defesa comercial”, que reponha, dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a condição competitiva da indústria nacional ameaçada por práticas desleais.

“As licenças não-automáticas de importação serão usadas nos setores em que há clara ameaça à balança comercial”, afirmou Pimentel ao participar do seminário Brasil do Diálogo, da Produção e do Emprego, promovido em conjunto pela Fiesp e as centrais sindicais, em São Paulo.

Desoneração

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, pediu uma compensação à indústria de transformação, setor que mais sofre com o câmbio. Para ele, a desoneração de 20% do INSS sobre a folha de pagamento seria um primeiro passo.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp

O ministro Pimentel garantiu que esta medida está em estudo e deverá ser contemplada no pacote, assim como a desoneração sobre os bens de capital. “Temos pressa. A importação de manufaturados está aceleradíssima e de uma forma injusta. Estamos com a nossa competitividade roubada”, taxou Skaf.

Alta tecnologia

Em coletiva à imprensa, Fernando Pimentel comentou a Portaria nº. 534/2011, do Processo Produtivo Básico (PPB), que inclui os tablets na Lei do Bem. “Haverá forte exigência de conteúdo nacional na fabricação de componentes para os aparelhos, que chegará à casa dos 50% no caso dos displays já a partir de 2012. É uma meta pesada que a indústria terá de perseguir”, avisou.

O setor de alta tecnologia está se mostrando “surpreendentemente competitivo”, na avaliação do ministro, atraindo grandes empresas eletroeletrônicas chinesas ao País para transferência de tecnologia. A meta do governo é que o Brasil seja o primeiro País fora da Ásia a produzir as telas de tablets.

O ministro também deu uma boa notícia ao setor exportador. A Portaria nº. 260/2011 do Ministério da Fazenda, publicada nesta quarta-feira (25), antecipa o prazo de devolução dos créditos tributários (PIS, Cofins e IPI) sobre as vendas externas.