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Fiesp repudia decisão da Aneel de não devolver os R$ 8 bi cobrados dos consumidores
Decisão ocorreu apesar do órgão ter assumido o erro de cálculo dos reajustes tarifários, em 2007. Fiesp tomará medidas legais para defender os interesses da sociedade
Mais uma vez a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em não ressarcir os consumidores que pagaram, indevidamente, cerca de R$ 8 bilhões às distribuidoras de energia elétrica nos últimos oito anos.
A decisão foi tomada apesar de o órgão ter assumido o erro de cálculo dos reajustes tarifários, em 2007. Neste ano, a Aneel reformulou o sistema e instituiu a nova metodologia nos contratos. Porém, alega que o novo mecanismo só será válido para os reajustes a partir de 2010.
Para a Aneel essa nova manobra não poderia retroagir ao valor cobrado, indevidamente, nas contas de luz, pois a mudança não teria amparo jurídico e provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico.
A Fiesp entende que a medida adotada contraria, frontalmente, o princípio legal da modicidade tarifária, que deve ser respeitado pelo Poder Concedente e pelas concessionárias de serviços públicos.
“Ao contrariar este tipo de princípio, a solução premia a ilegalidade, pois as concessionárias de distribuição cobram indevidamente o que nunca deveria ter saído do bolso do consumidor”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
“A Aneel desconsiderou os posicionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e todas as discussões e contribuições da sociedade e das instituições que defendem os direitos dos consumidores”, completou Skaf.
A Fiesp é totalmente contrária à decisão e tomará todas as medidas legais para defender os interesses da sociedade.
“Há uma negligência do governo federal e uma vantagem ilegal obtida pelas distribuidoras. A Fiesp, como interlocutora da sociedade civil, exige solução que represente a devida recomposição dos valores pagos indevidamente nos últimos oito anos”, explica Skaf.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
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