Indústria, academia e Receita Federal discutiram educação fiscal e os desafios da reforma tributária nesta terça-feira (7), na Fiesp. O objetivo foi tratar de um outro papel do órgão federal, além da arrecadação: acabar com o maniqueísmo que coloca o contribuinte contra o Fisco e oferecer critérios claros para o pagamento mais eficaz dos impostos, prestando um serviço público de apoio ao cidadão.

Para Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador de Pesquisas em Direito Tributário no Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, os principais desafios da reforma no sistema tributário brasileiro são a complexidade da legislação, a insegurança jurídica e a guerra fiscal. Segundo ele, a regra principal deve ser a previsibilidade.

“O Brasil que montou a estrutura tributária de hoje já não existe mais. O País estava falido, tinha inflação, era preciso tirar sangue de todas as veias do contribuinte. Mas essa camisa de força já não cabe mais no Brasil de hoje”.

Uma das questões centrais é a tributação indireta e regressiva. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), quem ganha de um a dois salários mínimos por mês sofre uma carga tributária de 53,9%. “A maior parte das pessoas não se vê como contribuinte, portanto não sabe que paga a conta”, reforça o pesquisador.

Transparência

A ausência de um Fisco nacional, com a existência de três leões federados que não se conversam, é um dos pontos críticos da estrutura tributária brasileiro. Pelo sistema atual, o contribuinte é obrigado a informar o fato gerador, interpretar e aplicar em 30 dias as diversas legislações de tributos nacionais, estaduais e municipais e, por fim, pagá-los.

Ainda assim, corre o risco de sua interpretação ser contestada pelo Fisco em um prazo de cinco anos, o que acarretará em multa por fraude.

“A quantidade de alterações na área fiscal brasileira é uma insanidade. Isso acaba trazendo insegurança jurídica, e pode até comprometer a viabilização de operações de investimentos no Brasil”, ressalta Helcio Honda, diretor-titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp.

A assimetria em termos de informação e a falta de transparência são impasses a resolver, segundo Eurico de Santi. “O Fisco não estabelece os critérios de interpretação da lei. Uma solução seria publicar os resultados das consultas, que são um bem público. Não há justificativa plausível para esse sigilo”, defendeu o acadêmico da FGV.

“Pequenas atitudes podem implicar em grandes modificações, sem precisar mudar o sistema. Temos de trazer para nós, cidadãos, a responsabilidade pela reforma tributária”, frisou Santi.

O superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, Fábio Kirzner Ejchel, ressaltou que a maior parte dos temas levantados pela Fiesp e a FGV são pontos de convergência com as preocupações e os objetivos do órgão federal.

“É preciso mudar a visão de que o interesse em arrecadar é da Receita. O contribuinte precisa acreditar que quem sai ganhando com a arrecadação eficiente é toda a sociedade, que recebe os serviços”, disse Ejchel.

A arrecadação atinge R$ 300 bilhões por ano no estado de São Paulo, mais de 40% de tudo o que é arrecadado no Brasil.