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Fiesp e CNI se mobilizam para discutir PNRS com o governo
Indústria pretende questionar o caráter dos acordos setoriais, que serão apresentados nos editais da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Os acordos setoriais, estudos de viabilidade técnica e econômica, incentivos econômicos e financeiros, além de consultas públicas são pontos de atenção na Política Nacional de Resíduos Sólidos levantados pelo setor industrial.
A preocupação foi apresentada nesta quinta-feira (23) pela gerente de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Grace Dalla Pria, e pelo especialista em meio ambiente da Fiesp, Marco Antonio Caminha.
A indústria pretende questionar o governo sobre o caráter dos acordos setoriais, que serão apresentados em editais. A tendência, segundo Grace, é que os acordos de voluntários passem a ser obrigatórios. “É imprescindível determinar o papel do setor público, que terá voz de comando. E o setor produtivo precisa se atentar à formulação dos editais”, ressalta.
Os estudos de viabilidade técnica e econômica também são outra preocupação. “Eles vão determinar se a logística reversa funcionará para determinado setor, mas a nossa dúvida é quem vai fazer estes estudos”, comenta. Além do Ministério de Meio Ambiente, Grace defendeu a participação de outros ministérios assunto.
A questão de incentivos econômicos e financeiros é outra dúvida dos empresários. “A lei traz apenas o termo poderá e ao setor produtivo caberá fazê-lo valer”, acrescenta. Finalmente, no que diz respeito às consultas públicas previstas na lei, não está claro como se pretende apresentar a minuta negociada, de acordo com a gerente da CNI. “Temos que contribuir com bases concretas”, afirma.
Negociação
O especialista do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, Marco Antonio Caminha, explicou que o setor produtivo vem realizando um amplo processo negocial com os ministérios. “Percebemos claramente que os acordos setoriais serão o cerne da questão”, destacou. Caminha enfatizou que, apesar de a indústria adotar voluntariamente a logística reversa e a destinação final de resíduos, a ideia do governo é que ela seja obrigatória.
A indústria quer ainda que a lei diferencie o fabricante/fornecedor ou produtor e que seja mantida a logística reversa de setores que já adotaram, como o de pneus, pilhas e baterias, óleos e agrotóxicos.
Os empresários poderão enviar contribuições para a Fiesp e CNI sobre assuntos relacionados com a Política Nacional de Resíduos até o dia 30 de setembro. Mais informações estão disponíveis pelo telefone: (11) 3549-4675.
Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp
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